BRASÍLIA - Anunciadas pelo Banco Central no dia 2 de setembro, as novas modalidades do Pix, o Pix Saque (que permitirá o saque em dinheiro em estabelecimentos comerciais) e o Pix Troco (que também permitirá o saque, mas associado a uma compra ou à prestação de um serviço), entram em vigor nesta segunda-feira, 29.
De acordo com o BC, estabelecimentos comerciais e redes de caixas 24 horas compartilhados poderão oferecer o Pix Saque, além de participantes do Pix, por meio de seus terminais próprios. Clientes de qualquer banco ou outra instituição Sistema Financeiro Nacional (SFN) poderão sacar dinheiro nas redes de caixas 24 horas de qualquer banco, e não só da instituição da qual é cliente.
A adoção pela rede varejista será gradual e depende do estabelecimento de contrato com uma instituição participante do Pix que atue como facilitador do serviço de saque. Segundo o BC, só é possível se cadastrar a partir de hoje.
A ideia é que, com os novos serviços, o cliente tenha mais opções de acesso ao dinheiro em espécie, já que os saques poderão ser feitos em diversos locais (padarias, lojas de departamento, supermercados etc.), e não apenas em caixas eletrônicos. Atualmente, o Pix permite apenas pagamentos e transferências instantâneas em todo o país entre pessoas, empresas e governo 24 horas por dia, sete dias da semana.
Para ter acesso aos recursos em espécie, o BC informa que basta que o cliente faça um Pix para o agente de saque, em dinâmica similar à de um Pix normal, a partir da leitura de um QR Code mostrado ao cliente ou a partir do aplicativo do prestador do serviço.
No Pix Troco, a dinâmica será praticamente idêntica, a diferença é que o saque de recursos em espécie pode ser realizado durante o pagamento de uma compra no estabelecimento. O Pix será feito pelo valor total (compra e saque).
As operações terão limite de R$ 500 durante o dia e de R$ 100 entre 20h e 6h, mas os estabelecimentos poderão trabalhar com limites menores, se desejarem.
A autarquia ainda informou que a oferta das novas modalidades pelos estabelecimentos é opcional, mesmo que o comércio já aceite o Pix. Segundo o chefe da Gerência de Gestão e Operação do Pix, Carlos Eduardo Brandt, a adesão às novas modalidades é simples e dependeria apenas de um aditivo no contrato com seu banco de relacionamento.
“A adoção do Pix Saque e do Pix Troco tem potencial para trazer benefícios para toda a sociedade - cidadãos, pequenos lojistas e estabelecimentos comerciais como um todo. O cidadão passará a contar com mais alternativas disponibilizadas pelo Pix e com mais opções de acesso ao dinheiro físico quando assim o desejar, pois os saques poderão ser feitos em diversos locais (padarias, lojas de departamento, supermercados etc.) e não apenas em caixas eletrônicos”, disse o BC, em nota, no início de setembro.
Cobrança
Para a pessoa física e microempreendedores individuais (MEI), não haverá cobrança de tarifa para o uso do Pix Troco e do Pix Saque em até oito transações mensais.
Para o comércio que oferecer o serviço, as operações das novas modalidades representarão o recebimento de uma tarifa que pode variar de R$ 0,25 a R$ 0,95 por transação, a depender da negociação com o banco. Segundo o BC, o banco do usuário sacador é quem fará o pagamento da tarifa. “O uso do serviço será totalmente gratuito para o cliente final pessoa física até 8 operações por mês.”
O BC afirmou que a oferta do serviço diminuirá os custos dos estabelecimentos com gestão de numerário, como aqueles relacionados à segurança e aos depósitos, além de possibilitar que os estabelecimentos ganhem mais visibilidade para seus produtos e serviços (“efeito vitrine”).
Brandt destacou que o comércio poderá definir horários, valores e cédulas no Pix Saque e Troco e que não há problema se os estabelecimentos não tiveram dinheiro em espécie no caixa no momento. “Colocar um serviço muito engessado para comércio geraria desincentivo à oferta do serviço”, disse em coletiva de imprensa.
Os novos produtos foram definidos pelo BC em reunião de sua diretoria colegiada, que aprovou alterações no Regulamento do Pix, no dia 24 de agosto.