BRASÍLIA - O senador Jean Paul Prates (PT-RN), que atua na coordenação do grupo técnico de Minas e Energia do governo de transição, disse nesta quinta-feira, 24, que quem vai definir a política geral de preços de combustíveis, petróleo e gás no Brasil é o governo federal, e não a Petrobras. O senador, que é cotado para a presidência da estatal, disse, porém, que “não vai haver nenhuma medida interventiva” na Petrobras.
Ao deixar o Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), sede do governo de transição, Prates disse ter ficado irritado por ter sido chamado de “terraplanista” por um conselheiro da estatal, sem mencionar a quem se referia. “Vi essa lenga-lenga de dizer que as pessoas do governo de transição que estão falando de Petrobras são terraplanistas. Isso me irritou bastante. Isso é inconcebível. Não é um bom começo. Nós estamos tendo todo cuidado do mundo para assegurar ao mercado de que não vai haver medida interventiva, nem pé na porta de ninguém”, afirmou o senador. “Quem está especulando com isso está fazendo por sua própria conta e risco. Nós não estamos passando essa insegurança, em momento nenhum.”
A petroleira tem sido fortemente criticada pelo governo eleito de Luiz Inácio Lula da Silva pelos pagamentos e dividendos que faz a seus diretores, além de seguir os preços internacionais e replicá-los ao consumidor brasileiro, por meio da chamada “paridade de preço internacional”.
Segundo Prates, é preciso deixar claro quem é que define as regras do jogo. “Essa política de preços não é da Petrobras, a política de preços é do governo. Vamos começar a separar bem essas coisas. A Petrobras vai fazer a política de preços dela, para os clientes dela, para o volume e a quantidade de clientes dela, como qualquer outra empresa vende“, disse Prates.
“Quem vai dar a política de preço, no geral, para o Brasil, se vai ter, de alguma forma, um colchão de amortecimento, conta de estabilização, preço de referência etc., sem absolutamente falar em congelamento, nenhum ato forte nesse sentido interventivo, é o governo brasileiro. O governo é uma coisa, Petrobras é outra.”
Crítica ao PPI
O senador criticou a tese de que o preço de paridade internacional (PPI), utilizado como parâmetro pela Petrobras, seja um reflexo imediato do que acontece no mercado internacional de combustíveis. “Os preços do PPI já são regionalizados. Esse PPI não é um índice (internacional), ele não está publicado, não é palpável. Cada um pratica o seu PPI, de acordo com o ponto de entrega, a quantidade, as condições de atracação etc. Então o preço já é regionalizado”, comentou.
O plano do governo, disse ele, é pedir à Agência Nacional do Petróleo (ANP) que ajude a monitorar e a publicar sobre o assunto, para que se saiba claramente o que afeta o preço.
O senador reafirmou o que tem sido dito pelo governo de transição, que recomendou a paralisação geral de qualquer venda de ativos da petroleira, até que o novo governo assuma o comando e reavalie.
“A gente está fazendo a segunda reunião hoje sobre petróleo, gás e combustíveis. Já estamos com boa parte do diagnóstico pronto para até 30 de novembro. Um segundo será em 11 de dezembro, com alertas e recomendações. Dando ideia de como está o Ministério de Minas e Energia, agência reguladora e demais órgãos”, disse Prates.
Uma reunião remota entre o grupo de transição e a diretoria da Petrobras está prevista para esta sexta-feira, 25. Outro encontro, de forma presencial, tem previsão de ocorrer no dia 5 de dezembro.
Dividendos na mira
Prates disse que o governo Lula vai mudar, sim, as regras atuais de distribuição de dividendos para executivos da estatal que tem capital aberto na bolsa de valores. O assunto tem sido criticado desde a campanha pelo presidente eleito.
“Um relatório que saiu nesta semana banco Bradesco mostra claramente que a política de 100% de distribuição de dividendos está completamente anacrônica em qualquer empresa de petróleo do mundo, inclusive em relação a Vale, como empresa de mineração do Brasil. Mesmo distribuindo 40% ou 50% dos dividendos, isso ainda estaria acima dessas empresas todas, que são congêneres. Isso não é questão de direita ou de esquerda, é de decidir se a empresa precisa voltar a investir, se tem os projetos lá no pipeline ou não tem. Claro que isso precisa ser feito de forma gradual. Ninguém vai radicalizar em nada.”
Prates disse que não haverá nenhuma ruptura sobre as regras. O senador também afirmou que o governo Lula também decidir sobre a retomada de planos de refino de combustíveis no Brasil. “Os planos serão analisados empresarialmente”, comentou.