Nova York - O Fundo Monetário Internacional (FMI) faz um alerta sobre a importância da condução da política fiscal para o rumo dos juros no Brasil e a volta aos níveis pré-pandemia, em estudo publicado nesta segunda-feira, 10. A taxa Selic saltou de 2% no início de 2021 para os atuais 13,75%. O chamariz do FMI ocorre às vésperas da proposta de novas regras para o controle dos gastos públicos a ser encaminhada ao Congresso pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“Maiores necessidades de financiamento fiscal elevaram as taxas reais em alguns países, como no Japão e no Brasil”, dizem Philip Barrett e Jean-Marc Natal, autores do estudo do Fundo em seu relatório Perspectiva Econômica Mundial (WEO, na sigla em inglês) e que será publicado na íntegra essa semana como parte das reuniões de Primavera, as chamadas ‘Spring Meetings’.
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Outros fatores como o aumento da desigualdade ou a queda da participação do trabalho também contribuíram para a subida de juros no Brasil, na visão dos autores, mas em menor escala.
Embora os economistas do FMI evitem comentar especificamente a proposta do novo arcabouço fiscal brasileiro - e que vai substituir o teto de gastos, que condiciona o crescimento das despesas à inflação -, o estudo reforça o alerta para a influência da condução da política fiscal no comportamento dos juros no País.
“No Brasil, é principalmente o grande aumento do consumo público, financiado pela tributação, que explica a contribuição positiva da política fiscal, ainda que o aumento da dívida pública também desempenhe o seu papel”, dizem.
No mundo, a queda das taxas está condicionada ao controle da elevada inflação, segundo os autores do estudo do FMI publicado nesta segunda-feira.
Na visão deles, o veloz aperto monetário global é “temporário”. Quando os bancos centrais conseguirem controlar a inflação, a política deve ser afrouxada nas economias avançadas, fazendo com que as taxas de juros reais retornem aos níveis pré-pandemia. No caso de países emergentes, o FMI prevê uma “convergência gradual”.“Em grandes mercados emergentes, projeções conservadoras de futuras tendências demográficas e de produtividade sugerem uma convergência gradual para as taxas de juros reais das economias avançadas”, afirmam Barrett e Natal.
No entanto, a proximidade dos juros atuais com o patamar visto antes da covid-19 vai depender do comportamento da dívida pública dos países, persistentemente mais elevada após a pandemia, alertam. Os autores citam ainda como fatores relevantes para a regressão das taxas a forma como políticas climáticas serão financiadas e a extensão do movimento de desglobalização, agravado após a invasão russa à Ucrânia.
Influência de países ricos
Barrett e Natal também avaliaram o impacto do aumento de juros em economias avançadas para as taxas de países subdesenvolvidos. “A contribuição das taxas naturais dos Estados Unidos tende a ser maior para os países do Leste Asiático e da América Latina”, dizem. Taxas naturais são aquelas que mantêm a inflação ancorada na meta e a economia operando em pleno emprego, nem expansionista, nem contracionista.
Segundo eles, um aumento de 1 ponto porcentual na proporção da soma dos ativos e passivos estrangeiros em relação ao PIB (IIPGDP, na sigla em inglês) pode aumentar a importância das taxas dos Estados Unidos para os juros de economias emergentes ou em desenvolvimento em meio ponto porcentual (p.p.) após uma década e em 0,9 p.p. passados 20 anos.
Novamente, os autores fazem menção ao Brasil. Com um IIPGDP de cerca de 40%, 20% da previsão das taxas de juros reais brasileiras são atribuíveis aos juros nos EUA após uma década, índice que sobe para cerca de 36% depois de 20 anos. “Isso implica transbordamentos consideráveis [na dinâmica dos juros entre os países], mas com frequência bastante baixa”, sugerem.
Dívida pública
Após disparar na pandemia, a dívida pública dos países como proporção do Produto Interno Bruto (PIB) deve continuar elevada diante dos juros elevados no mundo e o dólar forte, o que traz riscos ao crescimento e à estabilidade financeira, alerta o FMI. Um ajuste fiscal acompanhado de reformas estruturais é uma equação determinante, mas pode não ser o suficiente para endereçar o problema em economias sobreendividadas, de acordo com o Fundo. Nesses casos, reestruturações de dívidas são a saída.
A média global da dívida pública como proporção do PIB aproximou-se dos 100% em 2020, turbinada pelos gastos por causa da pandemia. E a expectativa do FMI é de que o nível de endividamento dos países permaneça acima dos níveis pré-covid em cerca de metade do mundo.
“Os altos índices de dívida pública são uma preocupação significativa para os formuladores de políticas, principalmente à luz do aperto nas condições financeiras globais, fracas perspectivas de crescimento econômico e um dólar mais forte”, dizem os autores do estudo, Prachi Mishra e Adrian Peralta-Alva.
Eles calculam que uma redução dos gastos públicos da ordem de 0,4 ponto porcentual do PIB de um país poderia diminuir o seu índice de endividamento em 0,7 ponto porcentual no primeiro ano. Após meia década de ajuste fiscal, esse impacto chegaria a 2,1 pontos porcentuais, dizem, citando como base a análise de duas décadas de dados.
Segundo Mishra e Peralta-Alva, a probabilidade de reduzir os índices de dívida por meio de uma ação de consolidação fiscal melhora em média de cerca de metade a três quartos quando feita durante um boom doméstico e global ou em períodos com condições financeiras frouxas e incerteza baixa. Eles admitem, porém, que tais condições nem sempre estão presentes e o risco é de um “efeito insignificante” sobre o endividamento dos países.
Isso explica, conforme eles, o motivo pelo qual a consolidação fiscal normalmente não reduziu os índices de endividamento de certos países no passado: as condições adequadas e as políticas adotadas em paralelo não estavam presentes. O cenário atual, por exemplo, é totalmente oposto ao citado pelos autores do estudo do FMI. As condições financeiras estão restritas como reflexo do aperto monetário em curso para colocar a elevada inflação nos trilhos e as incertezas aumentaram após o recente caos bancário nos Estados Unidos e na Europa.
“O recente aumento da dívida soberana nas mãos de instituições financeiras domésticas, particularmente em mercados emergentes, exacerbou ainda mais os custos da elevada dívida pública”, dizem. Segundo eles, isso limita os recursos disponíveis para emprestar ao setor privado, agravando o risco de um ciclo vicioso.
Os autores não mencionam especificamente o Brasil, mas o alerta do FMI vem em um momento chave para o País. O governo de Luiz Inácio Lula da Silva deve encaminhar nos próximos dias o texto final do novo arcabouço fiscal, que substituirá a regra do teto de gastos, em vigor desde 2017 e que atrela o crescimento das despesas públicas à inflação. As linhas gerais da proposta já apresentadas levantaram dúvidas entre analistas e economistas. Dentre as principais preocupações, estão o risco de aumento da carga tributária e a estabilidade do crescimento da dívida pública brasileira ao invés de uma grande tesourada nos gastos.
“Os efeitos de redução da dívida de medidas de ajustes fiscais são reforçados quando acompanhados por reformas estruturais que estimulam o crescimento e estruturas institucionais fortes”, enfatizam Mishra e Peralta-Alva.
Reestruturação de dívidas
O FMI reforça ainda a preocupação quanto a países sobreendividados. Nesses casos, conforme os autores, medidas de consolidação fiscal tendem a não ser suficientes e uma reestruturação da dívida pode ser necessária. Normalmente, tal caminho é utilizado em último caso devido à sua complexidade, segundo eles.
A diretora-gerente do FMI, Kristalina Georgieva, chamou atenção para o peso da dívida de países subdesenvolvidos e de baixa renda e quanto ao risco de uma onda de reestruturações à vista. Segundo ela, 25% das economias emergentes estão em alto risco e pagando spreads de empréstimos semelhantes àquelas com riscos de default, ou seja, de calote. “Isso levantou preocupações sobre uma onda potencial de pedidos de reestruturação da dívida”, alertou Georgieva, em evento, na semana passada.
De acordo com os autores do estudo do FMI, reestruturações de dívida podem resultar em custos econômicos significativos e há riscos de reputação e desafios de coordenação. No entanto, quando combinado com um plano de consolidação fiscal, pode reduzir em média até 8 pontos porcentuais ou mais após cinco anos em mercados emergentes e países de baixa renda.