BRASÍLIA - O Ministério do Planejamento e Orçamento vai fazer avaliações mais rápidas de políticas públicas e deve voltar a avaliar outras que já foram feitas no passado. As avaliações servirão de base para o aperfeiçoamento das políticas já implementadas pelo governo e para auxiliar na estratégia do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de abrir a “caixa preta” das renúncias tributárias.
Hoje, o ciclo normal de avaliação dos programas e políticas públicas, como a concessão de subsídios, desonerações e incentivos tributários, dura dois anos, mas o governo também poderá fazer avaliações “executivas” de seis meses.
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Ao Estadão, o secretário de Monitoramento e Avaliação para o aperfeiçoamento de Políticas Públicas do Ministério do Planejamento e Orçamento, Sérgio Firpo, disse que a proposta é dar “protagonismo” para as avaliações que são feitas dentro do Executivo e fortalecer essa cultura nos órgãos públicos.
O foco é dar maior eficiência ao gasto público, processo que vai além de uma visão fiscalista de corte de despesas, segundo Firpo. Com base nas avaliações já existentes, a equipe do secretário está fazendo um resumo com base em dois critérios: efetividade e cobertura – ou seja, se são destinadas ao público que deveria ser alvo de determinada política.
“Precisamos fazer a avaliação das políticas públicas para não sair com uma agenda de simples corte de gastos, reoneração de gastos tributários ou de subvenções sem qualquer avaliação de mérito”, afirmou o secretário da ministra do Planejamento, Simone Tebet. Pesquisador do Insper, ele foi convidado pela ministra para reforçar essa área, que é uma das prioridades da agenda dela à frente do Ministério.
Para Firpo, as avaliações vão ajudar “terrivelmente” a missão de Haddad e o comando do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de colocar o pobre no Orçamento e o rico no Imposto de Renda.
“É relevante publicizar, saber o montante dos benefícios e das subvenções. Mas o nosso papel é fazer a avaliação do mérito dessas políticas para que haja uma discussão bem informada”, afirmou Firpo. Em entrevista ao Estadão, Haddad antecipou que o governo vai publicar “CNPJ por CNPJ” das empresas que são beneficiadas pelas renúncias, chamadas no jargão técnico de gastos tributários.
O secretário também está acertando com alguns ministérios para ajudar na avaliação de políticas que ainda não foram lançadas, uma prática que não é muito comum no Brasil.Decreto do presidente Luiz Inácio Lula será editado esta semana para reestruturar e fortalecer o Conselho de Monitoramento de Avaliação de Políticas Públicas (CMAP), grupo interministerial, envolvendo os ministérios do Planejamento, Fazenda, Gestão, Casa Civil e a Controladoria-Geral da União.
Desde 2019, o CMAP já avaliou 45 políticas públicas, que somam mais de R$ 1 trilhão, mas com poucos resultados no redesenho para aperfeiçoamento. Ao todo, 15 políticas públicas estão sendo avaliadas relativas ao ciclo de 2022 (que começaram no ano passado), sendo oito de subsídios e sete de gastos diretos no valor de R$ 17,5 bilhões.
Nesse grupo, estão os subsídios para o Fundo Marinha Mercante, Fundo de Terras, Proex, Benefícios Previdenciários e Fundo de Aposentadoria Programada Individual (Fapi), desoneração tributária de PIS/Cofins, despesas com pesquisa de ciência e tecnologia, Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e o Programa Universidade para Todos (Prouni).Os gastos diretos avaliados no ciclo de 2022 foram os exames e avaliações da educação básica, gestão de imóveis do Ministério das Relações Exteriores, saúde indígena, esgotamento sanitário, fomento à ciência e tecnologia, política nuclear e fomento à ciência e tecnologia em saúde. Cada ciclo de avaliação leva até dois anos.
O ciclo de 2023 contará com a avaliação de outras nove políticas, totalizando R$ 4,7 bilhões. Na lista dos subsídios avaliados, estão o Proer, Fundo Clima, dedução de Imposto de Renda para patrocínio ou doação, PIS/Confins de 0% sobre gás natural e carvão para geração de energia elétrica. Já no grupo de gastos diretos do ciclo de 2023, foram incluídas as politicas de Operação Carro-Pipa, representação Judicial e extrajudicial da União e suas autarquias e Fundações Federais, Wi-Fi, Fiscalização ambiental e acolhimento humanitário de migrantes e fortalecimento do controle de fronteiras.
Em 2021, foram avaliados pela Cmap cinco gastos tributários, referentes a deduções do Imposto de Renda. “Há problemas de focalização e de regressividade – ou seja, acabam incidindo sobre quem menos precisa dos recursos”, disse Firpo.
Ele afirmou que há benefícios que poderiam ser aperfeiçoados, como subsídios tributários a medicamentos, desoneração da cesta básica e dedução do Imposto de Renda para declarantes acima de 65 anos.