BRASÍLIA – Apesar de adiar o anúncio do novo marco para as Parcerias Público-Privadas (PPPs) no País, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, antecipou nesta segunda-feira, 10, que as regras vão permitir o apoio do Tesouro Nacional em projetos de PPPs de Estados e municípios, sobretudo na questão das garantias.
Haddad enfatizou o uso desse instrumento no setor de saneamento e afirmou que não haverá um limite de participação do Tesouro, e sim em relação ao que cada Estado e município poderá acessar. “Na verdade é o aval direto do Tesouro. E o Tesouro não vai ter limite [em relação ao valor]; limite vai ser estabelecido por lei em relação a cada Estado e município”, disse Haddad ao ser questionado por jornalistas na saída do Ministério da Fazenda.
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“O marco das PPPs sempre teve pleito dos Estados e municípios, que as PPPs não contavam com apoio do Tesouro. Sobretudo com respeito a garantias, com aval do Tesouro estendido para as PPPs dos Estados, sobretudo em saneamento, que é a área que vai ter muita PPP, acredito que poderemos alavancar muito os investimentos”, disse o ministro.
Em decreto assinado na semana passada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) retirou uma limitação para formação de PPPs na área de saneamento. Na avaliação de Haddad, sem a ajuda do Tesouro no sistema de garantias, a meta de universalização dos serviços de água e esgoto até 2033 dificilmente seria atingida. “Nós entendemos que, sem o Tesouro entrar, esse marco vai ser difícil de ser atingido”, disse. Segundo ele, tanto as empresas estaduais quanto os parceiros privados no setor vão poder contar com o Tesouro nas operações.
“Vamos ter aí uma grande ação de investimentos em saneamento, com a participação do Tesouro. A lei é federal, mas a obrigação recai sobre governadores e prefeitos, então não era justo a gente se manter afastado. O aval do Tesouro pode representar um incremento muito grande e uma diminuição de custos, porque essa universalização não pode representar aumento da conta de água, pelo contrário”, disse.
Arcabouço fiscal
O ministro terá nesta tarde uma reunião com a Casa Civil para “validar os microdetalhes” dos textos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que será reformada a partir da proposta do novo arcabouço fiscal.
O prazo para envio da LDO acaba no dia 15 de abril, mas Haddad disse acreditar que os textos poderão ser encaminhados ao Congresso até mesmo antes de sexta-feira, 14. “Antes de viajar, conforme a gente prometeu, tenho que fechar textos da LDO e LRF, que vai ser reformada com a proposta de arcabouço”, disse.
Segundo ele, a validação dos “microdetalhes” de texto é necessária em razão da viagem que fará à China junto a Lula. Com isso, as propostas ficarão no Brasil sob responsabilidade da ministra do Planejamento, Simone Tebet, e do vice-presidente Geraldo Alckmin. “A ministra Simone vai estar aqui, dia 15 é prazo para mandar, ela vai estar tranquila de que estará validada por todos”, disse.
Ao ser questionado sobre que tipo de detalhes ainda precisam ser validados, Haddad classificou como “coisa pequena”, relativa à redação dos projetos. “É de redação, coisa pequena de redação, mas que precisa de validação formal nossa para ela se sentir tranquila, segura, de que ela e o presidente em exercício poderão mandar”, respondeu.
Perguntado ainda se a reunião que terá mais tarde com a ministra do Esporte, Ana Moser, tratará de diretrizes para as apostas esportivas, o ministro afirmou que a colega deve apresentar um pleito dos Esportes à pasta. Qualquer decisão, contudo, deve ser tomada após a viagem à China, quando a Fazenda enviará ao Congresso os projetos de recuperação da base fiscal da União.
“A ministra vai trazer um pleito dos Esportes, mas como tudo vai ser encaminhado para o Congresso na volta, quando mandar as leis de recuperação da base fiscal, da qual a MP faz parte, aí na volta a gente decide”, disse.