BRASÍLIA - A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, disse nesta quarta-feira, 23, que o prazo de retirada do Bolsa Família do teto de gastos continua a ser o principal obstáculo para o avanço da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição.
O grupo de transição quer a retirada permanente do Bolsa Família da regra que atrela o crescimento das despesas à inflação, sem definição de um prazo. No Congresso, no entanto, há quem defenda que essa exceção seja aprovada apenas para 2023. Um meio-termo é analisado, para que a regra tenha validade pelos próximos quatro anos
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O período de dois anos é considerado mais palatável do que a proposta de um ano – que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), já adiantou que é a proposta que o seu grupo político aceita. Em reunião na tarde desta terça-feira, 22, integrantes da bancada do PSD no Senado, partido do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defenderam uma licença máxima de dois anos para o Bolsa Família fora do teto.
Após uma reunião com o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB) e o conselho político que faz parte do grupo de transição, Gleisi disse que ainda há um “probleminha em relação ao prazo da validade” e que este é “o maior ruído dentro do Congresso Nacional”. Ela acredita, porém, que o Congresso vai se convencer de que é preciso ter previsibilidade em relação ao programa e à capacidade de investimento do poder público.
“Em valores, não tem divergência, todo mundo concorda que tem que excepcionalizar a totalidade do programa Bolsa Família para ter espaço fiscal. Tem, sim, essa questão de prazo. Se for para ser um ano, quase que não justifica o caminho legislativo. Tem outros instrumentos, mas nós queremos e estamos fazendo esforço para que a política resolva isso”, comentou Gleisi.
Há, sim, uma discussão sobre os valores que envolvem a PEC, como admitiu o deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força (Solidariedade-SP). Integrantes do PT negociam reduzir o impacto do estouro do teto de gastos, que pode chegar a quase R$ 200 bilhões, para um valor máximo de R$ 160 bilhões.
A presidente do PT disse ainda que o governo eleito tem prazo de mais 24 ou 48 horas para discutir e apresentar o texto final, porque o texto vai começar a tramitar na semana que vem. “Pode até ser apresentada hoje, depende de avançar em costuras políticas com lideranças do Senado e outros partidos nesta discussão, bem como na Câmara”, disse.
O plano é que o Bolsa Família seja retirado em sua totalidade do teto de gastos, com R$ 175 bilhões que vão bancar o benefício de R$ 600 mensais, além do adicional de R$ 150 por criança com até 6 anos. Gleisi afirmou que “as pessoas não podem ficar receosas de ter interrompido seu sustento” e que o novo governo quer uma “solução política” para o assunto.
O senador Wellington Dias (PT-PI), que coordena a área de Orçamento no governo de transição, afirmou que a PEC pode ser apresentada ainda hoje. “Há necessidade de entendimento entre Câmara e Senado. Eles ficaram de fazer uma nova reunião juntos. Espero que, de preferência, apresentem ainda hoje. Quanto mais cedo melhor. Há possibilidade de apresentar ainda hoje”, afirmou Dias, após a reunião com o conselho político ampliado da transição. Novas agendas entre Câmara e Senado devem ser feitas ainda no início da tarde desta quarta-feira.
O líder do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados, deputado federal Reginaldo Lopes (MG), também confirmou que o texto da PEC será apresentado hoje no Congresso. “Se não for, colho 171 assinaturas e apresento na Câmara”, disse ele, após a reunião com o conselho político ampliado da transição. / COM BROADCAST