SÃO PAULO E BRASÍLIA - Parte dos mais de R$ 90 bilhões pagos em precatórios pelo governo federal começou a ser distribuída aos tribunais regionais em dezembro do ano passado. Segundo o Conselho da Justiça Federal (CJF), os valores devem estar disponíveis para saques a partir de janeiro, seguindo o cronograma de cada Tribunal Regional Federal (TRF).
No mês passado, a Justiça já liberou R$ 27,7 bilhões para pagar aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
De acordo com o CJF, a lista de pagamento seguirá a ordem cronológica de apresentação dos precatórios e os casos de preferência garantidos pela Constituição.
Os precatórios são dívidas do governo com pessoas e empresas cujo pagamento já está determinado pela Justiça em última instância. Esses valores estavam represados devido à chamada “PEC do Calote”, que “pedalou” o pagamento dessas dívidas da União durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro até 2026.
Em dezembro do ano passado, porém, o governo Lula editou uma Medida Provisória que abriu um crédito extraordinário - fora do limite de despesas - de R$ 93,1 bilhões para quitar esse estoque.
Para saber se os valores já foram liberados, é preciso consultar o andamento do processo nos sites dos tribunais regionais federais. A pesquisa pode ser feita pelo CPF, nome da parte ou número do processo. Veja abaixo a lista de sites para consulta:
O CJF esclarece que os depósitos não serão feitos em contas pessoais. Eles serão transferidos para a Caixa Econômica Federal e para o Banco do Brasil. O beneficiário precisa ir até uma agência, munido de documentos pessoais, para fazer o saque. Uma transferência via TED também é possível desde que a conta esteja indicada.
Atenção aos golpes
O CFJ alerta, ainda, para diferentes tipos de golpes aplicados aos beneficiários de precatórios. Por esse motivo, destaca que a Justiça não cobra taxas para o pagamento dessas dívidas e que deve-se ter atenção a mensagens recebidas por e-mail ou telefone. A Justiça Federal não entra em contato por meio de links.