BRASÍLIA- Grande parte das prefeituras brasileiras vai entrar no ano eleitoral no vermelho. Com rombos crescentes nas contas municipais, muitos prefeitos podem até mesmo desistir da reeleição e quase todos deixarão para seus sucessores dívidas e demandas da população não atendidas nos atuais mandatos.
De acordo com dados do Banco Central, enquanto os Estados registraram um superávit primário de R$ 7,241 bilhões nos 12 meses até outubro deste ano, os municípios acumulam um rombo de R$ 10,936 bilhões no mesmo período. Ainda que exista uma enormes diferenças entre as administrações municipais, os números consolidados mostram que muitas prefeituras terão dificuldades em fazer investimentos em 2024, ano que tem uma execução limitada até a metade do exercício, em virtude das regras de campanha e do calendário eleitoral.
O gestor do Observatório de Informações Municipais, François de Bremaeker, destaca que a crise recente dos municípios não decorre de apenas uma causa, mas, sim, de uma “tempestade perfeita” nas contas das prefeituras, com o aumento de despesas com saúde e educação no pós-pandemia e a perda de recursos com transferências da União e repasses de parte do ICMS estadual.
“É um conjunto de fatores. Na pandemia, os municípios foram muito demandados em educação e saúde e, diferentemente das empresas privadas, não puderam reduzir salários temporariamente. No pós-pandemia, as prefeituras precisaram atender a uma demanda reprimida muito grande por consultas e cirurgias eletivas. Para piorar, as cidades perderam um pouco de dinheiro com o ICMS, quando houve redução da cobrança sobre combustíveis. Quando o ICMS pega um resfriado, os municípios pegam uma pneumonia”, compara Bremaeker.
Segundo o especialista, a crise nas contas municipais pode alterar o tabuleiro político das eleições do próximo ano, frustrando os planos de muitos prefeitos em obter um segundo mandato. “O que acontecia com os governos municipais era acumular superávits nos primeiros anos de governo e déficits nos últimos, para gastar mais perto da eleição. Agora, quem ficou no vermelho vai ter um ano ruim, e muitos devem nem tentar a reeleição. Se a coisa apertar muito, a única saída é cancelar os empenhos e deixar a despesa para o Orçamento seguinte. Ou seja, deixar a bomba para o sucessor”, completa.
O presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, frisa que a crise que assola os municípios não é conjuntural. “A crise é estrutural e vai ficar cada vez mais complexa. Toda estrutura federativa do Brasil está contaminada. União, Congresso e Supremo (Tribunal Federal) só olham Brasília e veem o município como uma bengala. Essa crise não é do prefeito, não é da prefeitura. Quem está desestruturada é a sociedade brasileira, que paga imposto e tem serviço da pior qualidade”, avalia.
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As contas municipais são dependentes de transferências da União e Estados, e esse é um fator que influencia o caixa das prefeituras, observa a economista Vilma Pinto, diretora da Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão ligado ao Senado. “É interessante decompor esse resultado do que é deterioração das receitas próprias e do que são coisas alheias aos esforços das prefeituras, que são as receitas de transferência de resultados da União e Estados. Tendo a achar que tem uma influência forte das transferências”, pontua.
Ela lembra da queda de arrecadação federal como o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), que vem sendo observada ao longo deste ano, e da redução linear do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Esses tributos fazem parte do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e repercutem nas contas municipais. Da parte dos Estados, a queda das receitas do ICMS, reflexo das mudanças na alíquota modal do tributo promovidas pelo governo Bolsonaro, também implicam menos repasses da quota-parte.
Vilma ainda destaca que assim como os governos federal e estaduais retomaram reajustes e concursos, municípios também o fizeram. E, se a atividade econômica em 2023 não está desfavorável, para 2024, ela inspira um olhar mais cauteloso, já que é esperada uma desaceleração da economia. “Tem, também, a questão dos oito últimos meses do ano, em que não se pode fazer gastos que não tenham suficiência de caixa, que são as restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal por conta de ano eleitoral”, aponta.
Despesas criadas fora dos municípios
A elevação das despesas, por sua vez, também ocorre à revelia das prefeituras. Ziulkoski pontua que há 35 anos os municípios não criam tributos, mas estão vendo suas despesas se ampliarem por decisões tomadas em outras instâncias. Ele cita como exemplo os pisos para magistério e enfermagem, que pressionam as contas municipais, e também a determinação de que crianças de até 3 anos deverão frequentar creches.
Sem entrar no mérito das medidas, a avaliação é fiscal: as prefeituras não têm recursos. “Nossas contas não estão fechando há muito tempo. Lutamos por dez anos para fazer uma emenda constitucional que diz que a União não pode criar despesas novas para o município sem indicar fonte de receita. Agora que os municípios estão quebrados, liberam emendas para cobrir despesas de custeio. Antes, era só investimento, o que também contribuiu para a crise. O município não tem estrutura para devolver o mínimo para o cidadão que está ali. No hay plata”, diz.
A economista Vilma Pinto concorda que há medidas meritórias, como são os pisos de professores e enfermeiros, mas cujo debate fiscal passa ao largo. “Precisamos discutir como incorporar nas pautas que afetam as finanças públicas medidas do impacto e viabilidade dessas ações, não só no âmbito federal, mas no municipal e estadual”, avalia.
Situação pode ser melhor do que parece
O assessor econômico da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), Kleber Castro, reconhece as dificuldades fiscais das cidades, mas diz que o quadro é menos “dramático” que o que aparece nos números do Banco Central. Ele aponta indícios de que as receitas municipais podem ganhar um fôlego já em 2024.
“O governo federal tem proposto e aprovado projetos para melhorar a arrecadação, sobretudo do Imposto de Renda, que ajuda a abastecer o FPM. Além disso, no âmbito da reforma tributária, há a expectativa de que os Estados aumentem alíquotas de ICMS para garantirem uma alíquota de referência maior no período de transição”, avalia.
Castro ressalta ainda que o grande responsável pelo rombo nas contas municipais é o investimento, já que os gastos de custeio seguem equilibrados, até com um pequeno superávit. No ano passado, os municípios registraram investimentos recordes de R$ 103,6 bilhões, e caminham para uma execução superior neste ano. Por outro lado, mas, em menor medida, também houve o retorno de reajustes para os servidores municipais após o fim da proibição que vigorou entre 2020 e 2022.
“A União diminuiu muito sua participação nos investimentos, em especial no último governo, mas as demandas da população continuaram. Mas o aumento dos investimentos pelos municípios não vem sendo acompanhado no mesmo ritmo pela receita de capital das prefeituras. Ou seja, as obras estão sendo financiadas com dinheiro do próprio bolso”, completa Castro. “Ainda há muita demanda por operações de crédito com aval do Tesouro. Mas já houve uma melhora absurda neste ano, com mais autorizações de janeiro a agosto do que a soma dos quatro anos anteriores”, conclui.