BRASÍLIA - A juíza Idalia Rosa da Silva, da 14ª Vara do Trabalho de Brasília, condenou os Correios a pagarem indenização de R$ 100 mil a um funcionário que teria sofrido assédio moral do presidente da estatal, Fabiano Silva dos Santos. Procurada, a empresa negou as acusações e disse que irá recorrer da decisão.
De acordo com a denúncia, a vítima foi superintendente executiva até outubro do ano passado, quando foi destituída do cargo após fazer críticas à política comercial da companhia e sugerir mudanças em uma reunião.
“Salienta-se que, embora o descomissionamento sem motivo insira no poder diretivo patronal, restou demonstrado que a destituição da função de confiança de superintendente in casu executivo, a colocação em situação de ócio e a transferência para outros locais de trabalho decorreram de retaliações e perseguição praticada pelo presidente da empresa”, disse a magistrada na sentença.
Além de ser rebaixado na hierarquia da empresa, o servidor foi removido da sede para a Superintendência Estadual do Distrito Federal, onde relatou ter sido monitorado por funcionários ligados à presidência dos Correios, que o seguiam pelo edifício.
Em julho deste ano, foi realocado novamente e passou a trabalhar em uma agência da estatal em Ceilândia, na periferia de Brasília. As transferências teriam sido feitas sem consulta prévia ao funcionário, o que destoa do protocolo adotado pela companhia.
Por meio de nota, os Correios afirmaram que a atual gestão tem envidado esforços para coibir assédio moral e sexual, por meio da criação de grupos de trabalho e de compromissos firmados junto a órgãos públicos.
Também destacaram que a denúncia sobre a política comercial foi objeto de discussão no Tribunal de Contas da União (TCU) e na Justiça Federal e as acusações foram julgadas improcedentes. Em julho, a companhia alterou o modelo vigente anteriormente.
A política comercial dos Correios se tornou um ponto de críticas à atual gestão após empresas de carga que mantém contratos com a estatal abrirem agências sem franqueamento e oferecerem os mesmos serviços que as unidades oficiais por preços mais baixos.
Críticos apontam ilegalidades e prejuízos. Esse modelo teve início em 2019, quando a empresa passou a firmar contratos milionários para agentes privados que adquiriam grandes quantidades de encomendas terem descontos na aquisição de etiquetas de serviços de envio, como o Sedex.
No entanto, o resultado foi a abertura de agências paralelas, que com os descontos, vendiam os mesmos serviços de envios oferecidos por franqueados a preços mais baixos.
Esse benefício até então era concedido somente a grandes varejistas digitais. De acordo com uma nota técnica da área financeira dos Correios elaborada no ano passado, mais de um milhão de pessoas físicas enviavam encomendas por meio dessas agências. As postagens teriam movimentado R$ 1,5 bilhão.
Em fevereiro, Silva dos Santos assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto ao Ministério Público do Trabalho da 5ª Região (Bahia) em que se compromete a adotar práticas de combate ao assédio moral e sexual. O documento foi firmado para dar fim a uma ação civil pública contra a empresa e tem abrangência nacional.
Entre os compromissos assumidos estão o de retirar funcionários condenados por assédio em processo administrativo disciplinar de funções de confiança e mantê-los afastados destes cargos por pelo menos três anos. Também há previsão de treinamentos periódicos e de medidas para impedir retaliações contra funcionários que fazem denúncias.