BRASÍLIA – O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, afirmou nesta quinta-feira, 5, que pode haver um novo bloqueio de despesas no Orçamento deste ano em decorrência de uma pressão adicional com gastos previdenciários. O próximo relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas será divulgado pela equipe econômica no dia 22 de setembro.
Os bloqueios são acionados quando os gastos obrigatórios (como aposentarias, por exemplo) sobem acima do esperado. Segundo Ceron, um novo bloqueio no próximo relatório não sofrerá tanta pressão como observado na divulgação do último documento, no dia 22 de julho – quando Haddad anunciou um congelamento de R$ 15 bilhões em despesas, sendo bloqueio de R$ 11,2 bilhões e contingenciamento de R$ 3,8 bilhões (veja diferença abaixo).
Já em relação ao contingenciamento, acionado quando há frustração de receitas, o secretário disse que alguns fatores apontam melhora na projeção de arrecadação. Ele afirmou que, apesar de algumas medidas arrecadatórias aprovadas no ano passado não estarem trazendo o resultado esperado, a atividade econômica robusta e recursos com concessões podem ajudar a compensar o cenário.
O secretário disse, no entanto, que se forem necessárias novas medidas para manter a previsão de cumprimento da meta de resultado primário de déficit zero, elas serão apresentadas. Ele evitou dar detalhes e disse que ainda é “cedo” para antecipar novas soluções.
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Qual a diferença entre bloqueio e contingenciamento?
No contingenciamento, o governo congela despesas quando há frustração de receitas, a fim de cumprir a meta fiscal (saldo entre receitas e despesas, sem contar os juros da dívida). Para este ano e para 2025, a meta é de zerar o déficit das contas públicas.
Como a meta tem uma banda (intervalo de tolerância) de 0,25 ponto porcentual do PIB para cima e para baixo, o governo cumpre a meta desde que não extrapole o piso da banda – ou seja, um déficit de R$ 28,8 bilhões.
Já o bloqueio é realizado para cumprir o limite de despesas do arcabouço fiscal. Assim, quando há aumento de gastos obrigatórios (como aposentarias, por exemplo), o governo bloqueia despesas não obrigatórias (como custeio e investimentos) para compensar.
2025 e a revisão de gastos
Ceron reforçou que 2025 será o ano em que o governo olhará com mais foco e atenção as despesas, e afirmou que medidas adicionais pelo lado da receita serão “pontuais” para atingir o processo de equilíbrio.
“Estamos no triênio mais forte de crescimento econômico em mais de uma década, desemprego já está na mínima histórica, investimento retomando, coisas estão dando certo, agora é hora de ajuste fino, processo mais difícil já foi”, respondeu ele, ao ser questionado sobre a avaliação de parlamentares de que não há mais espaço para o governo avançar na agenda arrecadatória.
“Parlamentares são legítimos para discutir isso. Ouvimos ponderações com naturalidade, cabe a nós explicar”, disse Ceron. Ele ponderou que o governo espera fechar o ano com um patamar de receitas primárias que chegará a “18,5%, 18,6% ou 18,7%” do PIB, – que, segundo ele, está longe de destoar da história brasileira, que já chegou a ter arrecadação na casa de 20% do PIB.
O secretário disse ainda que o olhar sobre as despesas se dá tanto para garantir no futuro a sustentabilidade do limite de gastos, imposto pelo arcabouço fiscal, como para permitir uma composição mais saudável entre despesas obrigatórias e discricionárias.
Meta fiscal
O secretário disse que os questionamentos sobre a necessidade de o governo mirar o centro da meta fiscal zero – e não a banda inferior da meta, que permite um déficit de até 28,8 bilhões – evidencia a evolução no debate sobre as contas públicas, já que no início do ano a discussão era sobre o cumprimento ou não do alvo fiscal, disse.
Ele defendeu também que é preciso ter cuidado ao olhar o quadro dos relatórios bimestrais de avaliação de despesas e receitas ao longo do ano porque este documento não traduz o empoçamento (recursos parados no Orçamento) tradicional que é registrado em dezembro.
“Se estou mirando nos R$ 28 bilhões (de déficit), o resultado efetivo provavelmente é algo intermediário, inferior a isso. Então, exigir mais congelamento, penalizar mais os órgãos, e depois ter resultado muito distinto desse... precisa balancear”, defendeu o secretário. Ele disse que o governo tenta com “razoabilidade” evoluir em torno da discussão sobre onde a equipe econômica deve mirar dentro da banda permitida pelo arcabouço fiscal. “Espero que a gente continue debatendo em qual ponto da banda devemos mirar”, comentou.
No mês passado, o Tribunal de Contas da União (TCU) chamou a atenção para o fato de o governo mirar o limite inferior da meta como referência para as medidas de contenção de gastos.