BRASÍLIA – O governo aumentou em R$ 11,3 bilhões a projeção de despesas para 2024 com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e despesas da Previdência Social. Essa alta levou a equipe econômica a realizar um bloqueio de R$ 11,2 bilhões em despesas obrigatórias no Orçamento deste ano, como adiantou na semana passada o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
As despesas com o BPC, benefício pago a pessoas idosas e com deficiência de baixa renda, saltou R$ 6,4 bilhões no 3º relatório de Avaliação Bimestral de Receitas e Despesas, apresentado nesta segunda-feira, na comparação com o anterior, divulgado em maio. Já os gastos com Previdência subiram R$ 4,9 bilhões, alcançando R$ 923 bilhões.
Diante deste cenário, o governo federal revisou para baixo a projeção de déficit para 2024. Agora, a estimativa é de que as contas públicas fechem no vermelho em R$ 28,8 bilhões – no piso da banda (intervalo de tolerância), já que o centro da meta é déficit zero.
“No caso do BPC, a principal razão pelo crescimento indicado pelo MDS (Ministério de Desenvolvimento Social) foi aumento de quantidade de requerimentos novos analisados”, disse afirma o secretário de Orçamento Federal substituto, Clayton Luiz Montes. “Temos variação com BPC de R$ 6,4 bilhões e Previdência, com R$ 5,3 bilhões, totalizando um acréscimo de R$ 29 bilhões (nas despesas obrigatórias).”
O relatório justifica o aumento na projeção de gastos previdenciários “em decorrência de mudanças de fluxos internos e comportamentos inesperados de entrada de pedidos”.
O governo também ampliou as renúncias previstas com na arrecadação da Previdência Social, em razão da desoneração das folhas de pagamentos dos municípios – houve uma redução de R$ 5,2 bilhões na previsão de arrecadação.
Além do bloqueio de R$ 11,2 bilhões, o governo também realizou um contingenciamento de R$ 3,8 bilhões para cumprir a meta fiscal zero, que permite um déficit de até 0,25% do PIB (R$ 28,8 bilhões). Não fosse o contingenciamento, o governo teria um déficit estimado em R$ 32,6 bilhões, fora da meta.
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Como mostrou o Estadão, o BPC rompeu a casa dos R$ 100 bilhões pela primeira vez em março deste ano e subiu para R$ 103 bilhões em maio. A média mensal nos pedidos pelo benefício aumentou 40% nos seis primeiros meses deste ano em comparação a 2023.
Ainda que o presidente Lula já tenha descartado desvincular as despesas previdenciárias e o BPC ao salário mínimo, ao afirmar que não as considera como gasto, o governo prevê uma revisão dos cadastros para atender ao Tribunal de Contas da União (TCU) e contribuir para a agenda de redução de gastos obrigatórios.
Como mostrou o Estadão, o INSS deve realizar até 800 mil perícias presenciais do Benefício por Incapacidade Temporária, o antigo auxílio-doença, e do BPC até dezembro deste ano.
Só essa revisão cadastral, no entanto, não é suficiente e deve gerar pouca economia, segundo especialistas. O ex-secretário do Tesouro e chefe de macroeconomia do Asa, Jeferson Bittencourt, afirma que governo e sociedade deveriam debater critérios de acesso a benefícios como o BPC.
Novo congelamento à vista
Economistas ouvidos pelo Estadão avaliaram como positivo o anúncio feito por Haddad de um congelamento de R$ 15 bilhões em recursos do Orçamento deste ano, mas ponderam que será necessário uma nova contenção de despesas, de modo a cumprir ao menos o piso da meta fiscal zero deste ano.
Segundo os analistas, para o cumprimento do piso da meta, a contenção deveria ser da ordem de R$ 26,4 bilhões – embora haja divergências nas previsões. Assim, analistas já preveem que o restante da contenção seja anunciada no relatório de setembro.
Qual a diferença entre bloqueio e contingenciamento?
No contingenciamento, o governo congela despesas quando há frustração de receitas, a fim de cumprir a meta fiscal (saldo entre receitas e despesas, sem contar os juros da dívida). Para este ano e para 2025, a meta é de zerar o déficit das contas públicas.
Como a meta tem uma banda (intervalo de tolerância) de 0,25 ponto porcentual do PIB para cima e para baixo, o governo cumpre a meta desde que não extrapole o piso da banda – ou seja, um déficit de R$ 28,8 bilhões.
Já o bloqueio é realizado para cumprir o limite de despesas do arcabouço fiscal. Assim, quando há aumento de gastos obrigatórios (como aposentarias, por exemplo), o governo bloqueia despesas não obrigatórias (como custeio e investimentos) para compensar.