BRASÍLIA - A falta de conexão do Estado de Roraima com a linha nacional de transmissão de energia, somada à suspensão da energia que o Estado importava até 7 de março da Venezuela, tem produzido uma dívida milionária para a distribuidora de Roraima Energia, privatizada no ano passado.
O rombo já chega a R$ 286 milhões, conforme apurou o Estado. A “periclitante situação”, como resumiu a Roraima Energia, foi detalhada em um documento enviado à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), ao qual a reportagem teve acesso.
No relatório concluído em julho, a empresa afirma que desde 7 de março, quando o governo brasileiro mandou paralisar de vez a importação de energia da Venezuela, a situação do abastecimento ficou muito mais cara, porque passou a exigir a compra de cerca 1 milhão de litros de diesel por dia para garantir o funcionamento de usinas térmicas que abastecem o Estado e levar luz à população.
Com a energia que importava da Venezuela, Roraima já vivia condições extremamente precárias nos últimos meses, com vários blecautes diários em todo o Estado. O corte total dessa energia, porém, tornou o cenário ainda mais insustentável. O Estado tinha 82% de sua energia produzida pela Venezuela. A situação foi agravada por causa de dívidas assumidas pela concessionária com outras geradoras, com base na promessa de que teria uma ligação de suas instalações com a linha de transmissão do Estado com Manaus.
A linha Manaus-Boa Vista, que foi leiloada em 2012 e tinha previsão de ficar pronta em 2015, nunca avançou, porque seu projeto de cruzar 123 km de terras indígenas e o licenciamento ambiental travou. A Roraima Energia, na época uma estatal da Eletrobrás, já tinha firmado uma série de contratos com as geradoras da Eletronorte, contando que teria a linha para receber energia. A linha não veio, mas as contas com as geradoras, que não têm nenhuma relação com a linha de transmissão, começaram a chegar para a distribuidora.
“Tal situação resultou em um contexto de extrema excepcionalidade para esta empresa, onde não só a requerente é obrigada a arcar com os custos da aquisição de energia elétrica no Sistema Isolado para atendimento ao seu mercado, como vem sendo obrigada a pagar pela energia do SIN (Sistema Interligado Nacional) que não recebe”, declarou a empresa.
Segundo a companhia, “a principal causa do atraso na construção da citada linha de transmissão está ligada às questões que envolvem a obtenção do licenciamento ambiental, as quais fogem completamente a gestão desta distribuidora”.
A Roraima Energia procurou a Eletronorte para negociar a dívida de R$ 274 milhões que acumula, mas a negociação se arrastou, segundo a empresa, por culpa da estatal da Eletrobrás. “Um dos motivos que ensejaram a morosidade no processo de negociação, reside no fato de a Eletronorte ter mantido uma posição inflexível, exigindo condições extremamente rígidas, impondo assim uma situação de extremo desconforto nas análises e discussões”, declara a concessionária.
Por meio de nota, a Eletronorte declarou que seu Conselho de Administração aprovou o contrato de reconhecimento de dívida com a Roraima Energia em 21 de agosto e que esse contrato foi assinado em 28 de agosto. “Na mesma ocasião, o apontamento nos registros de inadimplência da Aneel foram retirados”, informou a estatal.
A empresa também tenta acertar as contas com a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). A concessionária é cobrada em mais R$ 12 milhões pela CCEE, por causa de dívidas com compra de energia adquirida em mercados livres de energia, quando não se trata de aquisição de longo prazo.
Questionada sobre as dívidas, a Roraima Energia confirmou que a dívida com a Eletronorte “foi solucionada por meio de negociação envolvendo parcelamento do valor em questão”. A respeito da cobrança da CCEE, a empresa afirmou que “está em fase de implementação de solução por meio de processo de recontabilização autorizado pela Aneel”.
Roraima é hoje o único Estado brasileiro que não está conectado ao Sistema Integrado Nacional, a rede de transmissão de energia que conecta todo o País. Por causa desse isolamento, depende da geração de usinas térmicas locais e da importação de energia de hidrelétricas da Venezuela.