O Procon-SP notificou a agência de viagens 123milhas na manhã desta segunda-feira, 21, pedindo esclarecimentos sobre a suspensão de pacotes e passagens anunciada pela empresa. A notificação é um procedimento inicial para que o órgão analise a situação, oriente os consumidores e encaminhe o caso para um processo de fiscalização mais detalhado.
A 123milhas anunciou na última sexta-feira, 18, a suspensão de pedidos da linha PROMO que ainda não foram emitidos, com previsão de embarque entre setembro e dezembro de 2023, devido à “persistência de fatores econômicos e de mercado adversos”. A empresa afirmou que os valores serão devolvidos integralmente em “vouchers acrescidos de correção monetária de 150% do CDI, acima da inflação e dos juros de mercado”.
O Procon-SP solicita um detalhamento de quais eram as condições adversas citadas pela 123milhas como justificativa para cancelar os pedidos de seus clientes, além de informações sobre a quantidade de consumidores impactados, quais opções estão sendo oferecidas além dos vouchers e como está sendo o atendimento. A empresa terá 24 horas para fornecer os esclarecimentos.
“Já temos muitos relatos de consumidores que não estariam sendo atendidos, o que é um problema adicional, especialmente para quem se programou para viajar logo no começo de setembro. A empresa, além de ter feito uma mudança unilateral das regras, não pode deixar os consumidores sem informação”, explica Rodrigo Tritapepe, diretor de Atendimento e Orientação do Procon-SP.
No último sábado, Tritapepe já havia afirmado que “a empresa não pode alterar suas regras comerciais de forma unilateral sem oferecer opções ao menos razoáveis aos seus consumidores, ou mesmo alternativas que tenham equivalência com a oferta inicial”.
Também no fim de semana, o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Pirâmides Financeiras, o deputado federal Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), afirmou que quer convocar os donos da 123 Milhas para cobrar explicações. “Vamos convocar [os donos] pois isso é uma pirâmide. Venderam, venderam e venderam, e agora acontece isso”, disse. Além da CPI das Pirâmides Financeiras, os ministérios da Justiça e do Turismo também vão investigar a empresa. A apuração deverá ser feita pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).