O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou no dia 10 deste mês o Programa Acredita, voltado a incentivar investimentos, criar empregos e melhorar o desenvolvimento econômico. A estimativa do governo federal é que o programa teria potencial de destravar até R$ 30 bilhões em crédito, principalmente a microempreendedores individuais (MEI), micro e pequenas empresas.
Ele funciona com base em convênios e acordos de cooperação com bancos e outras instituições financeiras. Saiba mais detalhes abaixo.
O que é o Programa Acredita?
O Programa Acredita é uma iniciativa do governo federal, lançada em 2024, que visa ampliar o acesso ao crédito para diversos segmentos da população, especialmente pequenos empreendedores, para impulsionar o desenvolvimento econômico, a geração de renda e emprego no Brasil.
Quando foi lançado?
Ele foi criado em abril de 2024 por meio de uma medida provisória. No último dia 10, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que cria o programa.
Por qual motivo ele foi criado?
Foi criado com o objetivo de democratizar o acesso ao crédito, oferecendo linhas com taxas de juros mais acessíveis para pessoas e empresas que anteriormente encontravam dificuldades em obter financiamento.
Quem pode participar?
Podem participar famílias inscritas no CadÚnico, microempreendedores Individuais (MEIs), microempresas, empresas de pequeno e médio porte, produtores rurais, profissionais informais, e beneficiários do Bolsa Família.
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Como ele está estruturado?
O programa tem quatro eixos. Veja abaixo cada um deles:
- Acredita no Primeiro Passo: programa de microcrédito para inscritos no CadÚnico;
- Acredita no Seu Negócio: é voltado aos negócios de pequeno porte; o Desenrola, com um programa de renegociação de dívidas para micro e pequenas empresas, além de um programa de crédito, estão no guarda-chuva desse eixo;
- Acredita no Crédito Imobiliário: prevê um mercado secundário (troca de ativos) para o crédito imobiliário;
- Acredita no Brasil sustentável: consiste em um programa de proteção cambial para investimentos verdes, para atrair investimentos internacionais em projetos sustentáveis no Brasil, o Eco Invest Brasil.
Quais são as frentes de crédito?
- Desenrola Pequenos Negócios: versão do Programa Desenrola Brasil destinada à renegociação de dívidas de MEI e de micro e pequenas empresas;
- Dívidas inadimplentes com o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) renegociadas até o fim de 2024 poderão ser contabilizadas como crédito presumido dos bancos de 2025 a 2029. Os créditos presumidos são uma espécie de incentivo do governo concedido às instituições financeiras;
- Linha ProCred 360: destinada a MEI e a micro e pequenas empresas com faturamento anual de até R$ 360 mil. Condições: juros fixados em Selic, mais 5% ao ano; pagamento de juros no período de carência, antes do pagamento da primeira parcela;
- Desconto no Peac (Programa Emergencial de Acesso a Crédito): redução de 20% do Encargo por Concessão de Garantia (ECG), dentro do Peac. Ele é válido para empresas de até médio porte, com faturamento de R$ 300 milhões por ano. Tem limite expandido no valor máximo dos empréstimos, de 50% do faturamento bruto anual, para empresas com Selo Mulher Emprega Mais, que tenham mulheres como sócias majoritárias ou sócias administradoras;
- Renegociação no Pronampe: empresas inadimplentes com o Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) podem renegociar dívidas com os bancos, mesmo após a honra das garantias, quando instituições tomam bens dados para cobrir inadimplências;
- Sebrae: Capitalização do Fundo de Aval para a Micro e Pequena Empresa (Fampe) pelo Sebrae, que alcançou R$ 2 bilhões em patrimônio líquido. Também haverá aumento das linhas de crédito, com previsão de conceder até R$ 30 bilhões nos próximos três anos;
- Crédito imobiliário: criada para gerir ativos podres de bancos que quebraram na década de 1990, a Emgea (Empresa Gestora de Ativos) usará cerca de R$ 10 bilhões dos próprios ativos para securitizar (converter papéis) no mercado de crédito imobiliário. A Emgea poderá adquirir créditos imobiliários para incorporar em sua carteira ou vender no mercado, assim como títulos de valores mobiliários;
- Projetos sustentáveis: lançamento do Eco Invest Brasil, Proteção Cambial para Investimentos Verdes (PTE), em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Banco Central. Público alvo: investidores estrangeiros, as empresas de projetos sustentáveis, o mercado financeiro e as entidades governamentais envolvidas em sustentabilidade.
Como os empréstimos são concedidos?
- Os empréstimos são concedidos através de instituições financeiras parceiras do programa. Os interessados devem se dirigir presencialmente à instituição financeira onde possuem dívida ou desejam solicitar o crédito. Para microcrédito via CadÚnico, é necessário acessar o site específico do programa e seguir as instruções para cadastro. O site para consulta pode ser acessado neste link. / COM AGÊNCIA BRASIL E AGÊNCIA CÂMARA