O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou neste sábado, 30, uma medida provisória que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Mover. Voltada para o setor automotivo, a iniciativa deve substituir o Rota 2030 e prevê, entre outros pontos, tributação diferenciada para a veículos sustentáveis, incentivos para a realização de atividades de pesquisa e desenvolvimento para as indústrias de mobilidade e logística, e requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos produzidos no País e para a importação de veículos novos.
O programa terá incentivo fiscal de R$ 19,3 bilhões até 2028, informou o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). O plano amplia as exigências de sustentabilidade da frota automotiva e estimula a produção de novas tecnologias nas áreas de mobilidade e logística, expandindo o antigo Rota 2030.
O ano de 2024 terá incentivo de R$ 3,5 bilhões, cifra que sobe a R$ 3,8 bilhões em 2025, vai a R$ 3,9 bilhões em 2026, avança a R$ 4 bilhões em 2027 e chega a R$ 4,1 bilhões em 2028. Os valores deverão ser convertidos em créditos financeiros.
Segundo o texto, as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) serão definidas de acordo com os requisitos de eficiência energética dos veículos, que passarão a valer a partir de 1º de janeiro de 2025.
Serão também considerados na tributação atributos dos produtos como fonte de energia e tecnologia de propulsão, potência do veículo e pegada de carbono do produto.
“Até 31 de dezembro de 2026, os veículos híbridos equipados com motor que utilize exclusivamente etanol, ou motor que utilize, alternativa ou simultaneamente, gasolina e etanol (flexible fuel engine) terão diferenciação de alíquota de até três pontos porcentuais em relação aos veículos convencionais, de classe e categoria similares, equipados com esse mesmo tipo de motor, nos termos do disposto no regulamento”, completa a medida.
O vice-presidente e ministro do MDIC, Geraldo Alckmin, destacou que o Mover vai ajudar o Brasil a “cumprir seus compromissos com a descarbonização do planeta e com o enfrentamento às mudanças climáticas”. “Ele está alinhado ao nosso projeto de neoindustrialização, inovador, sustentável e exportador, e a outras medidas importantes do governo na direção de uma economia mais verde”, disse.