BRASÍLIA – O secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto, afirma que o objetivo do governo, ao proibir novos fundos exclusivos de Previdência, foi “cortar o mal pela raiz”. Segundo ele, esse tipo de produto vinha sendo indicado por gestores de grandes fortunas com fins “puramente tributários, de reduzir o montante de imposto pago pelo investidor”, e não visando à construção de uma poupança de longo prazo.
Como mostrou o Estadão nesta segunda-feira, 19, o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNPS) vetou a criação de planos familiares de Previdência com saldo acima de R$ 5 milhões. A decisão é uma tentativa de fechar “rotas de fuga” usadas pelos super-ricos em meio ao cerco tributário da equipe econômica.
Essa é a terceira alteração relevante nos últimos meses para as camadas mais abastadas da população, na esteira da taxação dos fundos offshore e exclusivos e da restrição aos títulos isentos de Imposto de Renda.
“Mais uma vez, o nosso objetivo foi evitar uma distorção e uma ineficiência de mercado”, diz Pinto ao Estadão. “O que a gente vinha percebendo, nos últimos meses, mesmo antes da aprovação da lei que instituiu a tributação dos fundos exclusivos, era um movimento dos assessores, sobretudo de clientes de altíssima renda, sugerindo a criação desses planos.”
O secretário refuta a ideia de que a medida possa prejudicar a indústria de fundos. “Pelo contrário. Vai fortalecer os planos tradicionais que, de fato, têm a característica de Previdência, e não de um produto de investimento destinado apenas a clientes de alta renda”, afirma.
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Ele também prevê uma possível migração a outros tipos de investimento: “Vai beneficiar outros produtos, que têm grande valor para a economia, como ações, fundos e até títulos de renda fixa”, diz.
Atualmente, os volumes aplicados nesses planos exclusivos são da ordem de R$ 60 bilhões – os quais serão preservados. Isso significa que a restrição só valerá para a criação de novos fundos.
Apesar de vultosa, a cifra é bem inferior aos montantes disponíveis em fundos exclusivos (mais de R$ 700 bilhões) e offshore (mais de R$ 1 trilhão). Ou seja, era um mercado em desenvolvimento, que poderia ter um crescimento exponencial após o governo fechar o cerco aos super-ricos. E foi exatamente isso que o governo quis evitar.
Isso porque os fundos de Previdência não têm o sistema de “come-cotas” (tributação periódica sobre os rendimentos, que passou a ser aplicada aos fundos exclusivos e offshore) e só são taxados no resgate, com alíquota mínima de 10%, caso o dinheiro fique aplicado por ao menos dez anos.
Uma tributação que passou a ser bastante atrativa aos investidores qualificados, que conseguiam deixar o dinheiro parado por um longo período, postergando o pagamento de imposto e ampliando os ganhos.