BRASÍLIA - O projeto de renegociação da dívida dos Estados, que está em elaboração pela equipe econômica, deve prever a correção dos débitos pela variação da inflação. Segundo pessoas a par das conversas, a tendência é que o índice utilizado seja o IPCA, acrescido de um porcentual adicional menor do que 4%. Atualmente, a dívida é corrigida por IPCA + 4% de juros ou taxa Selic, o que for menor.
Governadores aguardam a apresentação completa, ainda nesta semana, do projeto que permitirá a renegociação de dívidas dos Estados com a União. A principal mudança pleiteada é no indexador da dívida. Governadores do Sul e Sudeste sugerem uma taxa fixa de correção da dívida de 3%.
Entre os governadores, há a expectativa de que a proposta tramite rápido. O Estadão/Broadcast apurou que a cúpula do Congresso vê como “factível” aprovar o projeto ainda no primeiro semestre, a depender do momento em que o governo formalizar o texto ao Legislativo. No segundo semestre, com eleições municipais, o ritmo de votações no Legislativo deve ser mais lento.
Nesta segunda-feira, 18, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que só apresentará aos governadores o projeto de renegociação de dívidas dos Estados com a União após entregar os parâmetros da proposta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva — se receber o aval do chefe do Executivo. O ministro já sinalizou que a Fazenda concorda em propor mudanças no indexador da dívida e há uma preocupação do time econômico com as demandas dos Estados.
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), esteve em Brasília na semana passada e se reuniu tanto com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), quanto com o do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Recebeu dos dois sinais positivos para a tramitação da proposta.
“Todos estão dispostos a ajudar, esperando o que virá de proposta do governo”, afirmou Tarcísio.
Propostas
Um dos governadores mais engajados na mudança do indexador é Eduardo Leite (PSDB), chefe do Executivo do Rio Grande do Sul. O Estado defende que o Coeficiente de Atualização Monetária (CAM) da dívida deve ser calculado exclusivamente a cada mês, sem considerar o histórico do IPCA e da Selic, e sugere a adoção de juros nominais de 3%.
O Estadão/Broadcast teve acesso a uma apresentação feita pelo governador gaúcho em evento do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud), em que o argumento é que a mudança na forma de calcular a CAM deve gerar um saldo devedor cerca de 15% menor para os Estados.
A diminuição do custo de serviço da dívida seria relevante. Ao final de 2026, quando se encerram os atuais mandatos dos governadores, o serviço da dívida custaria R$ 44,91 bilhões aos governos regionais segundo os atuais parâmetros. O montante cairia para R$ 14 bilhões com a proposta do Estado. Em 2030, o serviço da dívida diminuiria de R$ 61,84 bilhões para R$ 41,73 bilhões.
A proposta não foi formalmente submetida aos demais Estados, mas discutida com mais profundidade em evento da Cosud que também teve a participação de representantes de Goiás — Estado que, junto com Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Minas Gerais, já integra o Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
O Estadão/Broadcast apurou que esse é um tema cuja discussão está mais restrita aos Estados do RRF e São Paulo. Representantes de Estados do Nordeste e Norte ouvidos pela reportagem relatam que não foram consultados para o andamento dessa discussão. Duas fontes consultadas ponderam que o tema não deve gerar oposição entre os governadores, mas um movimento por uma medida de contrapartida para os demais governos regionais para um tratamento homogêneo.
O entendimento é que, se haverá algum esforço financeiro para ajudar os Estados que possuem grandes montantes de dívida, um auxílio proporcional deve ser estendido para aqueles que fizeram a lição de casa. Uma possibilidade, por exemplo, seria o alargamento de linhas de financiamento.