BRASÍLIA – O secretário-executivo do Ministério do Planejamento e Orçamento, Gustavo Guimarães, afirmou nesta segunda-feira, 2, que há propostas em estudo para a desvinculação de despesas públicas, mas que elas não entraram na Proposta de Orçamento Anual de 2025 para não “interditar o debate”.
As despesas vinculadas têm pressionado o Orçamento, pois crescem acima do limite de gastos no arcabouço fiscal. Parte dos benefícios previdenciários – que vão bater a marca de R$ 1 trilhão em 2025 –, por exemplo, são atrelados ao aumento do salário mínimo, assim como Benefício de Prestação Continuada (BPC). Já os pisos de saúde e educação crescem conforme a arrecadação do governo.
“A gente não vai antecipar ou anunciar quais vão ser as medidas, porque corre o risco de interditar o debate. A gente sabe que, pelo lado da despesa, o debate é ainda mais acalorado, porque há uma visão de que pode estar tirando ou reduzindo”, disse o secretário.
Segundo ele, o Orçamento enviado pelo governo expôs o desafio que há sobre esse assunto. Ele citou, por exemplo, os gastos com precatórios (dívidas judiciais da União), que vão passar de R$ 100 bilhões, enquanto para os investimentos do PAC a previsão de gastos ficou em torno de R$ 60 bilhões.
“A gente precisa avançar nessa (agenda) da integração e modernização das vinculações. Quais são as políticas? Isso vai ser apresentado no tempo certo, até para não interditar esse debate. Mas vão vir, está no Orçamento que está exposto o desafio que temos pela frente”, afirmou.
Guimarães questionou as críticas de que o Orçamento utiliza bases otimistas para o crescimento e a inflação, em comparação com os números projetados pelo mercado financeiro. Segundo ele, o governo precisa ter como referência os números do último relatório bimestral de receitas e despesas, enquanto economistas de bancos e consultorias têm mais liberdade para alterar os seus modelos, de acordo com os números do Boletim Focus (do Banco Central), por exemplo.
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Ele entende que o Orçamento de 2025 tem um avanço ao propor uma agenda de cortes obrigatórios de R$ 25,9 bilhões – que, segundo ele, é apenas o ponto de partida.
“Um agente de mercado pode simplesmente pegar o Focus hoje e atualizar todos os números. Em um peça do Orçamento, isso não cabe. Essas divergências que se via no Orçamento, acredito que estão menores no PLOA 2025. Um exemplo são as críticas que falam que revisão de gastos poderia ser maior. Como a gente colocou, os R$ 26 bilhões é o mínimo que vai ser feito”, disse.