A propriedade intelectual (PI) atua por inúmeras nuances na indústria esportiva, seja por meio de patentes que incentivam avanços tecnológicos nos equipamentos esportivos, por marcas e desenhos industriais que contribuem para identificar os eventos e patrocinadores, por direitos autorais sobre músicas, transmissões e artes criadas a partir dos jogos ou na realização dos acordos de licenciamento e publicidade. Ao adquirir direitos de PI, empresas e organizações esportivas podem usá-los de forma estratégica para melhores resultados.
A relevância da proteção dos direitos de PI em grandes eventos, como a Copa do Mundo, é tamanha que o Catar promulgou nova legislação em junho de 2021 (Fifa IP Law n.º 11, 2021) sobre PI, oferecendo maior reconhecimento e proteção aos direitos de PI da Fifa, facilitando a proteção do seu material esportivo no país.
Diante da notoriedade das marcas da Fifa, são frequentes as tentativas de violação e concorrência desleal, como em conteúdos jornalísticos e publicidades editoriais sobre a Copa do Mundo. Embora a Constituição Federal assegure os direitos fundamentais de liberdade de imprensa e de expressão, quando se trata de publicidade editorial (por exemplo, conteúdo oferecido por uma marca anunciante), há de se atentar para que a prática não se desvirtue em “marketing de emboscada” (ações publicitárias paralelas, diretas ou indiretas, por marcas não patrocinadoras de um evento, visando a pegar carona na visibilidade e no interesse de consumo gerado por grandes eventos).
Assim, visando a dirimir eventuais ilícitos e violações de direitos de PI, a Fifa disponibiliza em seu site oficial diretrizes de PI. Elementos como nomes, símbolos e fontes foram registrados pela Fifa, que detém o uso exclusivo destes termos. De todo modo, em regra, os patrocinadores oficiais do evento podem usar esses elementos para fins comerciais.
Com isso, a Fifa consegue proteger seus ativos de PI de forma preventiva e repressiva, pois qualquer forma de transmissão ou uso não autorizado de seus produtos/serviços estará sujeita a sanções e reparações criminais e civis.
Os eventos esportivos, em geral, dependem de relações comerciais amparadas pelos direitos de PI, exercendo papel relevante na economia de um país e favorecendo especialmente os setores de turismo e comércio. O uso estratégico da PI transcende os gramados, podendo impulsionar significativamente o desenvolvimento socioeconômico, especialmente no local de realização de um evento de tamanha proporção./Advogadas da área de Propriedade Intelectual e Entretenimento do escritório Lima Feigelson