BRASÍLIA - O presidente Michel Temer ressaltou nesta quarta-feira, 18, que a próxima reforma a ser encaminhada pelo Executivo para discussão dos congressistas deverá ser a tributária. A defesa do enfrentamento do tema, que se arrasta há vários anos no Congresso, foi feita durante o lançamento do "Programa Empreender Mais Simples: menos burocracia, mais crédito", em Brasília
"Propomos quatro reformas importantes para o País em oito meses. A próxima reforma será a simplificação do sistema tributário. Estamos sendo ousados, além de coragem é preciso ousadia", ressaltou Temer.
Ao tratar das reformas que já foram enviadas para o debate da Câmara e do Senado, o presidente comemorou os avanços nas discussões em torno da Previdência. A proposta do governo teve sua admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e deverá ser discutida após o recesso Legislativo em Comissão Especial da Casa.
"A reforma da previdência é pesada e dura sim, mas é indispensável. Para garantir aposentadorias do futuro, é preciso reformular previdência social", afirmou o presidente que também assegurou que os direitos adquiridos serão preservados.
"O Congresso Nacional é o palco próprio para as grandes discussões sobre a previdência e direitos adquiridos serão mantidos", disse. Além da reforma tributária e da previdência, Temer citou em seu discurso a do ensino médio e modernização da legislação trabalhista.
Presente no evento, o ministro interino da Fazenda, Eduardo Guardia, também ressaltou o compromisso da equipe econômica com a simplificação tributária.
"A agenda de reformas requer também agenda de microeconomia e eficiência. Queremos enfatizar compromisso do governo com a simplificação tributária. Essa é uma estratégia de maior eficiência para a economia brasileira", disse Guardia.
Ao falar no encontro, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, considerou que o pacto de cooperação firmado hoje com o Sebrae também deve ser visto como uma "boia" para enfrentar a "travessia".
"O governo toma medidas para criar condições de caminhar nessa travessia. Quando um governo se propõe a ter sucesso, ele tem que perseguir metas", ressaltou Padilha. "R$ 8,2 bilhões para as micro e pequenas empresas com facilitação do Sebrae seguramente é uma boia a mais nesse processo de travessia. O sonho de entregar o Brasil nos trilhos começa a ganhar materialidade. Hoje posso dizer com convicção que a esperança que havia no começo de nosso projeto foi se convertendo em confiança. O presidente hoje detém confiança da população brasileira de que está no rumo certo", emendou.
De acordo com o programa, o Banco do Brasil irá disponibilizar um total de R$ 8,2 bilhões em crédito orientado às micro e pequenas empresas nos próximos dois anos. Além disso, o Sebrae fará investimentos de R$ 200 milhões na simplificação de dez sistemas informatizados para desburocratizar a gestão de negócios no País.
O convênio que será firmado hoje terá cerca de R$ 1,2 bilhão em crédito por meio da linha Proger Urbano Capital de Giro, com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Nessa modalidade, o prazo para pagamento é de até 48 meses - com carência de 12 meses -, com isenção do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e taxas de juros a partir de 1,56% ao mês.
Os outros R$ 7 bilhões virão da linha BNDES Capital de Giro Progeren, que tem prazo de até 60 meses - com carência de 12 meses, e encargos a partir de 1,63% ao mês.
Além do financiamento no BB, os tomadores contarão com orientação e acompanhamento de técnicos do Sebrae, antes e depois da assinatura dos contratos. Como contrapartida, as empresas deverão manter emprego e renda por até um ano após a operação e, se contarem com mais de dez empregado, deverão contratar um jovem aprendiz.
Já o Sebrae irá desembolsar R$ 200 milhões para simplificar dez sistemas informatizados utilizados pelas micro e pequenas empresas. Por exemplo, será unificado o registro e licenciamento de firmas pela chamada Rede Simples, que irá integrar sistemas municipais, estaduais e federais até o fim de 2017.
"Temos o compromisso de implementá-la até dezembro deste ano, (quando) teremos o registro nacional de empresas e o Sebrae vai compartilhar esse serviço. Vamos criar uma praça eletrônica de negócio para o ambiente interno e internacional", afirmou o presidente do Sebrae, Afif Domingos.
Será criado um sistema de nota fiscal eletrônica para todos os municípios até o fim de 2018, mesmo prazo no qual haverá a simplificação e unificação das obrigações trabalhistas, fiscais e previdenciárias por meio do E-Social. "Temos que eliminar a burocracia para depois digitalizar", defendeu Domingo. Até a metade do próximo ano, também será automatizado o processo de pedidos de restituição, reembolso, ressarcimento e compensação de tributos federais.
Outras reformas. Temer também afirmou que deseja fazer todas as reformas possíveis, "sem nenhum temor", e disse que a retomada do diálogo com o Congresso Nacional já permitiu a implementação de mudanças. O presidente reconheceu, no entanto, que a reformulação da macroeconomia não produz efeitos a curto prazo, e disse que a redução do desemprego só deve começar a acontecer no segundo semestre.
"Para sair da recessão, o primeiro passo que estamos dando para retomar crescimento é usar capacidade ociosa. E isso deve ocorrer neste primeiro semestre. Por isso, devemos começar a reduzir desemprego no segundo semestre do ano", disse Temer.
O presidente contabiliza 54 medidas que foram tomadas em seu governo graças à retomada do diálogo com o Congresso. "Evidentemente tudo está muito pautado pela economia. A macroeconomia está sendo reformulada, mas produz efeito em prazos mais longos. A microeconomia não, produz efeitos imediatos, e é isso que queremos", disse Temer.