BRASÍLIA – Em meio à ofensiva do governo federal sobre a atuação do Banco Central (BC), o PSOL vai apresentar ainda nesta terça-feira, 7, um projeto de lei para revogar a autonomia da instituição. O partido, que apoiou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições, ainda vai protocolar um requerimento de convite para o presidente do BC, Roberto Campos Neto, explicar na Câmara dos Deputados a política de juros adotada pelo Banco.
O requerimento será protocolado na Mesa-Diretora da Câmara pelo líder do PSOL na Casa, deputado federal Guilherme Boulos (SP), próximo de Lula. Para entrar em vigor, o projeto de lei tem de ser passar por comissões e ser aprovado na Câmara e no Senado.
A lei da autonomia do Banco Central impede que Campos Neto seja convocado por parlamentares, o que levou à apresentação de um requerimento de convite. No caso de ministros de Estado, os deputados costumam iniciar a pressão por meio de requerimentos de convocação.
“O Campos neto é um infiltrado no governo Lula, um infiltrado do (ex-ministro da Economia) Paulo Guedes, um infiltrado do Bolsonaro. É um cara que não deixa a taxa de juros baixar. Tem um interesse, na minha opinião, de boicote à economia, à geração de empregos, à retomada do crescimento econômico”, disse Boulos, no Salão Verde da Câmara.
“Não dá para você ter o povo escolhendo na urna um caminho e a política monetária ouvindo o mercado, não refletindo esse mesmo caminho. Isso é uma contradição e um problema desse modelo de autonomia do Banco Central”, emendou o deputado.
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Nos últimos dias, Lula subiu o tom das suas críticas ao Banco Central e a Roberto Campos Neto. Na segunda-feira, 6, por exemplo, o petista disse que não “tem explicação” para o patamar da taxa básica de juros (Selic) – atualmente em 13,75% ao ano. No mês passado, Lula classificou como “bobagem” a ideia de que um BC independente pode “fazer mais” do que quando o presidente do banco era indicado pelo chefe do Executivo.
Aprovada pelo Congresso em 2021, a aprovação da autonomia formal do BC estabelece, entre outros pontos, mandatos fixos para a diretoria. Essas mudanças, segundo o BC, reduzem a influência política sobre seus dirigentes, que determinam o patamar da Selic. Com esse instrumento, o BC controla a quantidade de dinheiro na economia e o impacto que isso tem sobre os preços.
Além disso, a autonomia é vista como um sinal positivo para o mercado financeiro – em especial, investidores internacionais. Em tese, com mandatos fixos, os diretores do BC teriam mais condições de manter a continuidade da política monetária, independentemente do presidente da República eleito. Ela blinda, por exemplo, da pressão contra subir a taxa básica de juros (o que encarece os empréstimos) em momentos em que a inflação estiver alta em meio a uma economia cambaleante.
Gleisi também critica BC
Mais cedo, a presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, endossou as críticas de Lula à atuação do BC. A petista afirmou que o comunicado do Comitê de Política Monetária (Copom) está “muito mais crítico” ao governo atual do que ao do ex-presidente Jair Bolsonaro.
“A nota divulgada pelo Bacen está muito mais crítica ao governo do que acontecia no ano passado, quando o Banco Central não deu um pio sobre as façanhas orçamentárias de Bolsonaro para se reeleger. Aliás, o ‘mercado’ também aquiesceu”, escreveu Gleisi no Twitter.
A deputada fez referência a medidas que o governo anterior conseguiu aprovar no Congresso às vésperas da eleição, como o limite de 17% para o ICMS sobre combustíveis e a ampliação temporária do valor do Bolsa Família, chamado então de Auxílio Brasil, de R$ 400 para R$ 600. No ano passado, contudo, o BC fez diversos alertas sobre os riscos fiscais.
A declaração de Gleisi ocorre mesmo após o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, dizer nesta manhã que ata do Copom, divulgada hoje, “veio melhor” e “mais amigável” que o comunicado da semana passada, após a decisão de manter a taxa básica de juros do País, a Selic, em 13,75% ao ano.
Ontem, ao sair de uma reunião com lideranças partidárias da Câmara, Haddad havia dito que o comunicado do Copom poderia ter sido mais “generoso” com as medidas de ajuste fiscal anunciadas pela equipe econômica.