BRASÍLIA – O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) se reúne nesta terça-feira, 28, para bater o martelo sobre o limite da taxa de juros que os bancos podem cobrar no consignado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Hoje, 16,6 milhões de aposentados e pensionistas têm algum empréstimo consignado – na qual a parcela é descontada diretamente do benefício. Isso representa 45% dos 37 milhões de beneficiários, segundo o INSS.
No início da tarde, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reuniu com ministros para tratar do assunto e propôs a elevação do teto dos juros para 1,97% ao mês. A ideia era orientar o ministro da Previdência, Carlos Lupi, com o posicionamento do governo antes da reunião do CNPS nesta tarde, que chancelará a nova taxa.
Ontem, como mostrou o Estadão, o governo fracassou novamente em chegar a um acordo para aumentar o limite da taxa de juros da modalidade. O impasse entre núcleos divergentes persistiu após uma reunião nesta segunda-feira, 27, entre o ministro da Previdência, Carlos Lupi (PDT), e os secretários executivos da Casa Civil, Miriam Belchior, e da Fazenda, Gabriel Galípolo.
A Previdência é defensora de que o limite dos juros se mantenha o mais próximo dos atuais 1,7% ao mês, enquanto outras áreas do governo e os bancos julgam ser necessário que a taxa beire os 2%.
A crise em torno da taxa de juros do empréstimo consignado começou com a decisão do CNPS, presidido por Lupi, de baixar o teto de 2,14% para 1,70% ao mês, em 13 de março. Embora seja uma prerrogativa do conselho, a medida foi tomada sem a consulta da área técnica da Fazenda e tampouco contou com a chancela do ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa (PT).
A decisão levou os bancos a suspender temporariamente os empréstimos da modalidade – incluindo bancos públicos, como Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, e privados, como Itaú Unibanco.