BRASÍLIA - Um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgado nesta terça-feira, 29, jogou luz sobre o que especialistas chamam de “regressividade” dos impostos no País. Ou seja, a partir de uma determinada renda, a tributação começa a cair, o que acaba se transformando em um benefício justamente para quem ganha mais.
Segundo dados elaborados pelo pesquisador Sérgio Gobetti, esse efeito faz, na prática, com que os ultraricos brasileiros (0,01% dos declarantes de Imposto de Renda), ou pessoas com renda acima de R$ 8 milhões por ano, paguem a mesma alíquota efetiva de impostos de um assalariado que ganha R$ 6 mil por mês, ou R$ 72 mil por ano.
“Isso acontece porque a partir de uma determinada renda, as receitas dessas pessoas vêm de aplicações financeiras e lucros de empresas, que são menos tributadas do que a folha de salários dos trabalhadores”, explicou o pesquisador.
Quem ganha R$ 6 mil por mês tem alíquota efetiva de impostos de 12,9%, a mesma alíquota desses ultramilionários que ganham R$ 8 milhões líquidos por ano, cerca de R$ 666 mil por mês. Nessa alíquota o pesquisador também colocou na conta dos acionistas o imposto sobre o lucro pago pelas empresas.
Na prática, a alíquota de impostos cresce para quem ganha até R$ 450 mil líquidos por ano, mas, a partir desse valor, o percentual começa a ficar menor, configurando a chamada “regressividade”.
Gobetti defende que o governo federal apresente soluções para esse problema na reforma do Imposto de Renda que está em elaboração pelo Ministério da Fazenda. Uma forma paliativa de atenuar o problema, diz, é estabelecer um imposto mínimo para os que ganham acima desse valor.
“Enquanto tal reforma estrutural não ocorre, medidas alternativas como a imposição de um imposto mínimo sobre os milionários podem cumprir um papel paliativo temporário, compensando a falta de progressividade no topo da pirâmide”, afirmou.
O pesquisador entende que é preciso retomar a tributação de lucros e dividendos distribuídos a pessoas físicas, além de fechar brechas em regimes especiais de tributação, como no caso do Lucro Real.
Além disso, ele entende que o Simples Nacional deveria levar em consideração a renda dos donos da empresa, e não o porte da companhia, em si, para estabelecer a alíquota de tributação do lucro.
“O fato de uma empresa ser pequena não significa que seus donos tenham baixa capacidade contributiva e sejam merecedores de um tratamento privilegiado na tributação de suas rendas”, diz o pesquisador.
Segundo ele, há casos de milionários do Simples que pagam menos impostos do que quem ganha R$ 4,5 mil por mês.
“Os milionários do Simples Nacional pagam, em média, apenas 7,4% de imposto sobre tudo que ganham, incluindo aí os valores imputados de IRPJ/CSLL sobre dividendos recebidos. Ou seja, a carga tributária suportada pelos super-ricos do Simples Nacional é inferior àquela paga por um trabalhador assalariado que ganhe R$ 4,5 mil mensais e inferior também àquela paga por outros empresários com mesmo nível de renda”, afirmou.