Por Rubens Menin e Ricardo Ventura*
A Câmara dos Vereadores deverá apreciar na próxima semana o Projeto de Lei (PL) 272/2015, de autoria do Executivo, que trata do parcelamento, uso e ocupação do solo na cidade de São Paulo, conhecido como Lei de Zoneamento. As cidades se transformam, e hoje se destacam como lugar de prestação de serviços e trocas, inclusive de conhecimento. A melhor resposta para estas mudanças é o adensamento, que traz escala, uso de infraestrutura existente e facilita as trocas. Assim, apesar das premissas acertadas, o texto do PL em votação trará engessamento na produção imobiliária, aumento de preços e indesejável espraiamento. E isto é muito preocupante, já que estas normas darão as bases do crescimento da cidade nos próximos 16 anos. No início das discussões sobre o PL, as premissas de adensamento - mobilidade, aproximação trabalho-emprego, uso da infraestrutura existente - foram corretamente enfocadas. Em seguida, se instalou o desejável processo de consultas e audiências, com ampla participação, inclusive do setor imobiliário, bem representado pelo Sindicato da Habitação (Secovi). A visão local, pela preservação de bairros e ruas, é legítima. No entanto, um plano deve ser construído tecnicamente com uma visão de cidade e dos efeitos que este plano terá em face das restrições e incentivos apresentados. Nos próximos anos, precisaremos continuar a produzir moradias. E esta produção deverá se dar preferencialmente em áreas com infraestrutura, mobilidade e proximidade aos locais de trabalho. O aumento no preço das outorgas, as limitações para a produção em áreas com infraestrutura e a não inclusão de uma visão metropolitana trarão aumento de preços na cidade e crescimento nos municípios da Região Metropolitana, com mais sobrecarga na infraestrutura e trânsito. Percebemos nos debates uma visão da produção imobiliária como um mal que deve ser domado e inibido. Esta visão deve advir do crescimento do setor nos últimos anos, e da sua interface com as cidades. Além disso, a produção dos imóveis demandados, de acordo com a legislação vigente, nem sempre pode contribuir com as soluções mais adequadas. O setor, no entanto, é o canal organizado de produção, gerando empregos e inserindo milhões de pessoas no mercado formal de trabalho, buscando sustentabilidade nos seus projetos e atuando na limpeza de áreas contaminadas e ocupação de vazios urbanos. Queremos produzir e queremos o melhor para São Paulo. Na Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), estabelecemos como diretriz a geração de valor compartilhado para as cidades, e queremos avançar com isso. Com este intuito, participamos na Fundação Getúlio Vargas (FGV) do evento Lei de Zoneamento: O Debate Necessário, na última segunda-feira (15) - um importante debate sobre o tema, no qual estes pontos foram discutidos. Entre as ponderações finais, o resultado dessa conta é simples: vamos exportar importantes receitas, como ISS e IPTU, e importar tráfego. Portanto, as entidades do setor imobiliário, bem como a sociedade civil envolvida na questão do desenvolvimento urbano, apelam para o bom senso dos vereadores para que o texto do PL 272/2015 não seja aprovado sem aprofundamento nas discussões. Assim, o Legislativo Municipal estará colaborando para o desenvolvimento urbano sustentável da cidade de São Paulo, bem como contribuindo para a geração de milhares de empregos na nossa cidade. ]RUBENS MENIN É ENGENHEIRO CIVIL PELA UFMG, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE INCORPORADORAS IMOBILIÁRIAS (ABRAINC) E PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A RENATO VENTURA É ENGENHEIRO CIVIL PELA POLI-USP, COM MESTRADO PELO MIT, E VP EXECUTIVO DA ABRAINC