Na mesma semana em que o marco fiscal foi aprovado na Câmara dos Deputados, Executivo e Congresso prometeram e renovaram medidas de ampliação dos gastos públicos.
1 – O vice-presidente Geraldo Alckmin anunciou benefícios fiscais para carros até R$ 120 mil. O programa do “carro popular” chegou sem qualquer detalhamento, com os técnicos da Fazenda ainda buscando de onde tirar o dinheiro e tentando limitar a isenção ao menor tempo possível.
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2 – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou projeto de lei que prorroga até 2028 incentivos fiscais para as empresas da regiões da Sudene e Sudam, respectivamente, no Nordeste e no Norte.
3 – Quase passou na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado projeto de lei que prorroga por mais quatro anos a desoneração da folha de pagamento de 17 setores. A votação ficou para esta semana depois de pedido de vistas do senador Jaques Wagner (PT-BA).
4 - E, no fim de março, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já havia assinado decreto que posterga, até o fim de 2026, os incentivos fiscais para produção de semicondutores, ampliando a lista de produtos para placas solares.
Não é novidade um ministro da Fazenda lutando contra o ímpeto gastador do Congresso e até mesmo de seu chefe, o presidente da República. No entanto, o desafio do atual titular da pasta, Fernando Haddad, é muito maior.
O novo marco fiscal já pressupõe uma despesa alta e, portanto, depende de aumento expressivo de arrecadação para controlar a dívida pública. Alguns economistas calculam em 2% do PIB.
Como a sociedade brasileira não tolera mais impostos, Haddad havia prometido rever incentivos fiscais e promover uma reforma tributária neutra. A ministra do Planejamento, Simone Tebet, falava em uma revisão ampla dos gastos.
Os exemplos acima demonstram que ambos estão sendo atropelados pelos lobbies setoriais que, mais uma vez, mostram sua força no Congresso, e por um presidente que continua preso a ideias desenvolvimentistas, que pregam a utilização de dinheiro do contribuinte para subsidiar setores ineficientes.
Em discurso no Dia da Indústria, Lula prometeu repetir a velha cartilha que nunca funcionou: despejar dinheiro dos bancos públicos no mercado, utilizar compras governamentais como indutor do crescimento, apoiar, de novo, a indústria automotiva, além, claro, de ajudar a salvar a Argentina.
Como Haddad vai atender a essa lista de desejos do presidente e, ao mesmo tempo, cumprir o marco fiscal? E ainda: por que Lula insiste em ficar parado no tempo?