BRASÍLIA - O coordenador do observatório fiscal do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV), Manoel Pires, vê excesso de otimismo e recomenda mais realismo fiscal à equipe econômica do governo Lula para não gerar frustração. “É preciso dar um pouco mais de realismo ao discurso fiscal para não transformar vitórias que o governo tem colecionado em derrotas”, diz ele ao Estadão.
Pires, que já ocupou a cadeira de secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, alerta que o time do ministro Fernando Haddad precisará apresentar uma agenda econômica para resolver os problemas de curto prazo, dentro do ciclo do governo Lula, para ajudar a proteger o arcabouço fiscal, e evitar pressões sobre as contas públicas num cenário de desaceleração do crescimento. Ele vê risco de o novo arcabouço ficar parecido com o extinto teto de gastos do governo Temer.
Veja abaixo os principais trechos da entrevista:
O governo diz que vai aprovar o pacote tributário no Congresso e quer cumprir a meta fiscal, mas o resultado das contas públicas piorou. A desconfiança aumentou?
Existe um discurso muito otimista na questão fiscal. Estamos vendo o resultado deste ano piorando muito. Em parte, tem um trabalho que é limpar o que ficou do governo passado. Uma notícia boa é a decisão do STF permitindo a regularização do pagamento dos precatórios. O primeiro ponto que ressalto é o da busca de credibilidade dos números, da transparência da estratégia e de não se alavancar demais no discurso fiscal para não gerar frustração. O governo tem apresentado medidas, estão sendo aprovadas, mas tudo indica que vão gerar um resultado menor do que o previsto. O fato de se ter muito otimismo em relação a essas medidas está levando à definição de metas fiscais que estão se mostrando muito difíceis de serem cumpridas. É preciso dar um pouco mais de realismo ao discurso fiscal para não transformar vitórias que o governo tem colecionado em derrotas, como na discussão da meta fiscal.
O governo tem insistido em medidas só do lado das receitas e segue sem apostar em redução das despesas. Qual sua avaliação?
Esse é o meu segundo ponto. Não dá para fazer um ajuste fiscal só olhando para tributação. As medidas são meritórias, mas existem problemas no Orçamento que já estão presentes para o ano e que precisam de tratamento. O governo fez um esforço gigante para mudar a regra fiscal. A mudança na regra de despesa (o arcabouço fiscal) permitiu um aumento do gasto em R$ 35 bilhões, além da PEC da Transição. Só o crescimento da saúde consumirá R$ 50 bilhões, mais do que todo aumento que a mudança da regra permitiu. Não dá para não discutir esse assunto. Temos várias vinculações que acabam entrando em conflito com a regra e que, no contexto do ajuste de receitas, trazem um problema. À medida que as receitas crescem, essas despesas vinculadas vão crescer também. Essa não é, necessariamente, a melhor alocação de recursos para o Orçamento público.
O governo terá de enfrentar a desaceleração do crescimento. Não pode gerar mais pressão para elevar os gastos?
É o terceiro aspecto que julgo importante. A agenda econômica do governo está muito focada no longo prazo: na reforma tributária e no programa de transformação ecológica, que trazem resultados muito além do horizonte do governo. Tem pouca coisa numa perspectiva de médio e curto prazo, que acaba fazendo com que o governo, num contexto de desaceleração econômica, pressione muito as questões fiscais. Seria importante que a equipe econômica apresentasse uma agenda para resolver os problemas de curto prazo, dentro do ciclo governamental. Isso vai ajudar a proteger o arcabouço fiscal e a equilibrar a agenda.
Manoel Pires, economista do IBRE
Que tipo de agenda?
Tivemos o programa Desenrola, que tratou de forma objetiva o problema de alto endividamento das famílias, mas que está tendo um desempenho aquém do esperado. É preciso encontrar uma forma de destravar. Passamos por um primeiro semestre positivo e o segundo semestre dá sinais de baixo crescimento, o que acendeu um sinal de alerta para o governo. A Petrobras apresentou agora um plano de investimentos e mantém uma política de preços que parece equilibrada, são coisas importantes. Mas o governo anunciou um incentivo fiscal de depreciação acelerada e não implementou por restrição fiscal. Isso adia a tomada de decisão dos investimentos, pois os empresários aguardarão o incentivo. Não pode ser feito desta forma. Temos também um problema no mercado de trabalho que não está sendo discutido. Após a covid-19, a taxa de participação caiu muito e a taxa de desemprego caiu. Crescer acumulando fator trabalho esbarra na disponibilidade de mão de obra. E existem dúvidas se a gente consegue sustentar uma taxa de desemprego baixa sem criar pressão inflacionária a médio prazo. A hora de entender o que está acontecendo e discutir isso é agora, para que essa questão não se transforme em um impedimento ao crescimento.
O que está acontecendo no mercado de trabalho?
Vários analistas estão discutindo isso. As reformas deveriam ter elevado a taxa de participação, mas o que se observou foi o oposto. Existem questões relacionadas à covid longa e à ampliação dos programas sociais. Essa agenda não se restringe à equipe econômica, mas ao governo como um todo. O que eu quero chamar a atenção é que tem muita coisa de curto prazo para fazer e que precisa ser mais bem coordenada. E, do lado político, é importante reconhecer que algumas coisas importantes foram feitas e que, ao longo do tempo, alguns resultados positivos devem aparecer. Ajustar o que precisa ser melhorado e confiança no que está sendo feito ajuda a evitar a tendência que qualquer governo tem de apertar o botão de pânico quando algo parece não dar certo.
O ministro Haddad conseguiu manter a meta fiscal de zerar o déficit, mas quer contingenciar menos. Como avalia esse ponto dentro da sua defesa de maior realismo fiscal?
Ele conseguiu o meio termo, que na verdade abre espaço para contingenciar menos. Em vez de contingenciar R$ 53 bilhões, ele vai bloquear R$ 25 bilhões a partir da interpretação de que o aumento do gasto não pode ficar abaixo de 0,6% (de um ano para o outro, acima da inflação).
O que acha dessa interpretação?
Essa não é o entendimento que eu tenho do arcabouço e que eu acho que ninguém tem. O Orçamento tem várias etapas, da elaboração à execução. Na etapa de elaboração é que esses limites deveriam ser observados e na execução deve-se buscar a meta, obedecendo o limite do contingenciamento (bloqueio preventivo de despesas). Mas essa é uma questão que aparentemente será levada para uma avaliação jurídica. Temos que aguardar o desfecho. Acho que Haddad conseguiu, com essa interpretação, um meio termo que se tornou palatável para a política. Seria muito difícil o governo viabilizar para o ano inteiro um corte de R$ 53 bilhões. Ninguém nunca fez isso. Um corte de R$ 23 bilhões pode ser que sim. Independentemente da questão jurídica, o importante é avaliar as consequências econômicas desse tipo de interpretação.
Mas qual a consequência?
A principal consequência é que, no final das contas, se o planejamento de metas fiscais for mantido para os próximos anos, poderemos ter algo muito parecido com o teto de gastos.
Manoel Pires, economista do IBRE
Por quê?
Como as metas dos anos seguintes são ainda mais arrojadas, essa situação de contingenciamento tende a se repetir todo ano, pois ficará cada vez mais difícil conseguir cumprir as metas em condições normais. Então, não é difícil imaginar uma situação na qual o governo, durante a execução orçamentária, contingencie o Orçamento de modo que o gasto bata no limite inferior da regra e cresça apenas 0,6% nos próximos anos. Isso não é muito diferente do teto de gastos. Assim, essa interpretação tem uma consequência para a política fiscal do governo Lula durante todo o seu mandato. Não acredito que era esse o resultado que se tinha em mente.
O que é possível fazer?
O arcabouço é uma legislação permanente. Ele tem que funcionar bem para qualquer meta que se decida fazer. A regra fiscal serve para estabilizar a dívida, abrir espaço para investimento, melhorar a qualidade do gasto público e produzir uma política fiscal anticíclica. Se ele vai cumprir bem isso ou não é algo que vamos ver com o tempo. Mas parece que o problema maior está na questão das metas. A gente não consegue, com o planejamento fiscal que o governo apresenta, ver as metas sendo cumpridas, e estão sendo produzidas distorções nas regras para sustentá-las. Esse é o problema principal. É importante preservar o papel de planejamento e indutor do Orçamento público, sem o qual a política fiscal perde seu principal efeito. Essa perspectiva não pode ser ignorada.