O plano de recuperação judicial apresentado pela Oi aos credores passa por etapas que vão além do controle da companhia e que podem ter resultados diferentes dos esperados. Quem faz o alerta é a assessoria Ernst & Young (E&Y), responsável pelo laudo econômico publicado com o plano de recuperação.
A estratégia da Oi para garantir sua sustentabilidade financeira no médio e longo prazos passa pela venda de ativos importantes, bem como resultados positivos nas disputas regulatórias travadas com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Tanto a venda de ativos como a vitória nos processos regulatórios foram embutidos no fluxo de caixa projetado pela operadora em seu plano de recuperação. A expectativa de ganhos com essas iniciativas já havia sido anunciada pela Oi nas últimas reuniões com investidores e analistas, mas o laudo da Ernst & Young revelou mais informações.
Na parte de alienação de ativos, a Oi projetou a venda de participação de 14,6% na V.tal, obtendo R$ 14,4 bilhões, por meio de duas etapas: a primeira fatia de 7,3% em 2025, por R$ 6,7 bilhões; e outra fatia de 7,3% em 2026, por R$ 7,7 bilhões. O plano conta com entrada no caixa desses valores na íntegra, nos respectivos anos.
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A Oi possui 34% da V.tal, empresa de redes de fibra ótica cujo controle foi vendido para o BTG Pactual em transação concluída no ano passado. A projeção para o valor a ser obtido com a venda da sua participação implica em uma avaliação da V.tal em R$ 91,7 bilhões, um montante expressivo e que supera o valor de mercado da Telefônica Brasil, dona da Vivo (R$ 69 bilhões), e da TIM (R$ 34 bilhões).
O plano da Oi ainda prevê a criação de uma nova empresa — batizada temporariamente de ClientCo — que abrigará os ativos da Oi Fibra. Entrarão aí: a base de 3,86 milhões de clientes de banda larga, os equipamentos instalados na casa dos clientes, os canais de comunicação, vendas, atendimento e os imóveis usados para prestação do serviço.
Segundo o laudo da assessoria, a Oi projetou uma venda, em 2025, de 40% de participação na ClientCo, estimada em R$ 4,8 bilhões. No entanto, o plano não estabeleceu o porcentual a ser alienado.
“Estas premissas carregam algumas subjetividades relacionadas às transações, não sendo possível garantir a exatidão de determinados prazos, valores e estruturas aqui considerados”, ponderou a E&Y, no documento. Em outro trecho, a assessoria acrescentou que os valores previstos pela companhia “não foram objeto de negociação com potenciais investidores, podendo, portanto, sofrer variações que impactarão o fluxo de caixa projetado no laudo”.
Uma eventual operação de venda das ações detidas pela Oi na V.tal irá exigir, por exemplo, a anuência prévia da Anatel, conforme já avisou o presidente da própria agência reguladora. Na pior das hipóteses para a empresa, isso poderia desembocar em atraso na venda, ou até mesmo veto à transação.
Oi Soluções pode ser vendida
Entre os ativos incluídos na lista para alienação, a grande novidade foi a Oi Soluções, braço de conectividade e TI para empresas. O segmento é um dos negócios estratégicos do grupo após a venda das redes móveis, além de ter grande contribuição para a geração de caixa. Conforme o plano de recuperação, existe a possibilidade de se segregar este braço de negócios em uma unidade produtiva independente (UPI) a fim de ser colocada à venda.
No entanto, uma eventual venda da Oi Soluções ficou de fora do fluxo de caixa projetado pela Oi. Uma fonte que acompanha o processo explicou que a inclusão da Oi Soluções na lista de ativos à venda teve como objetivo dar mais opções à companhia na busca de injeções de capital, mas não é uma prioridade.
“Essa listagem é apenas para a devida flexibilidade”, explicou a fonte. “Uma vez aprovado o plano, nenhuma venda, por menor que seja, poderia ser realizada durante o período de supervisão judicial se não estivesse prevista na lista das possibilidades”, emendou.
Brigas regulatórias
O plano da Oi conta ainda com uma vitória no processo arbitral contra a Anatel em que pede uma compensação pelos desequilíbrios econômicos e financeiros da concessão de telefonia. O serviço está caindo em desuso e as receitas vêm despencados, mas as despesas para manutenção do serviço seguem de pé, conforme contrato da concessão.
Conforme descrito no laudo, a Oi estima ter R$ 16 bilhões a receber de contrapartida, mas esse seria um valor “provisório e não atualizado”. Conforme a Oi, este valor, ainda que de maneira estimada, poderia chegar a cerca de R$ 50 bilhões.
Paralelamente, a Oi avalia a viabilidade de migrar do regime de concessão para o de autorização, o que a libertaria de cumprir certas obrigações previstas no contrato, como manutenção de orelhões. Mas para isso, a Anatel pede o pagamento de R$ 12,2 bilhões, conforme último cálculo divulgado pela agência regulatória em abril do ano passado. Esse cálculo está sujeito a aprovação do Tribunal de Contas da União (TCU).
A previsão da Oi é de uma resolução da arbitragem em 2024, com os créditos oriundos dessa esperada decisão favorável contribuindo com o fluxo de caixa a partir do próximo ano, inclusive, cobrindo potenciais custos com o fim da concessão.
Mais uma vez, a E&Y alertou sobre os riscos de concretização dessas premissas. “Os procedimentos com órgãos reguladores estão em andamento e não são necessariamente conectados e subordinados, fazendo com que o resultado final possa ser diverso do projetado pela companhia para este laudo, com possíveis efeitos no caixa futuro da Oi”, ponderou o assessor. “Portanto, não há definição ou evidência que suporte essa premissa até a data de conclusão deste laudo”.
Projeções
A Oi prevê Ebitda (lucro antes dos juros, impostos, depreciação e amortização) ainda negativo em 2023, no montante de R$ 1,295 bilhão. A inflexão para o campo positivo deve ocorrer só em R$ 2026, quando deve alcançar R$ 2,234 bilhões.
O fluxo de caixa já embutindo premissas de descontos e postergação de pagamento a credores prevê números positivos em 2023 e 2024, queima de caixa em 2024 e 2025, com necessidade da captação de recursos em 2026 para sustentar as operações nos mínimos previstos, descreveu a assessoria o laudo.