BRASÍLIA - A promessa do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de reduzir o rombo das contas do governo para 1% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2023 (R$ 100 bilhões) e zerar o déficit em meados de 2024 está por trás do ataque do PT à equipe econômica. O fogo amigo ganhou maior evidência com a bola da vez: a disputa política em torno da reoneração dos impostos federais sobre a gasolina, mas muito antes essa insatisfação já estava em ebulição e pôde ser observada nos grupos de WhatsApp de integrantes do partido.
Desde o anúncio do pacote fiscal pela equipe econômica, quando Haddad acenou com a reversão do déficit de R$ 231,5 bilhões para um superávit de R$ 11,1 bilhões, as críticas só vêm aumentando. Para a cúpula do PT e economistas ligados ao partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o risco de retração da atividade econômica, com a taxa Selic em 13,75% e uma crise de crédito à espreita, não há que se falar em reversão do déficit. Um compromisso assumido pelo ministro da Fazenda considerado equivocado pela ala política.
Na avaliação desse grupo, o ajuste fiscal tem de ser gradual, ao longo do mandato de Lula, após o novo governo conseguir a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, que aumentou os gastos em 2023. Nesse contexto, o foco principal é impedir a retração da economia e garantir um crescimento maior, que proporcionaria aumento da arrecadação e uma trajetória fiscal mais favorável. A visão é de que o governo pode conviver com déficits por mais tempo.
Com o pacote de ajuste, Haddad fez uma guinada de 180º nessa tendência, o que acabou melhorando a confiança do mercado na capacidade de o governo apresentar um novo arcabouço fiscal, mas desagregou o PT e ministros mais ideológicos do núcleo político. O ministro, na visão dos petistas, estaria se alinhado equivocadamente ao mercado e colocando a popularidade do presidente em risco, o que pode abrir espaço para a oposição da extrema direita.
Na esteira dessa pressão pública, que teve foco inicial no presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e se estendeu a Haddad, o governo anunciou o aumento do salário mínimo, a correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física, o novo Minha Casa, Minha Vida e anuncia em breve o programa de negociação de dívidas, o Desenrola. A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, deixou claro a sua contrariedade ao se posicionar contra a reoneração dos combustíveis.
Guru
Os defensores do ajuste gradual têm agora como “guru” econômico André Lara Resende, um dos idealizadores do plano real e crítico feroz dos juros altos e da alegação de risco fiscal para manter a taxa Selic em 13,75% no Brasil. Para Lara Resende, o Brasil tem endividamento muito inferior a todos os países desenvolvidos, em linha com os países em desenvolvimento.
Em artigo recente “O precipício fiscal e a realidade”, publicado no Valor Econômico, o economista, que tem sido citado no mercado como candidato à vaga de diretor do Banco Central no lugar de Bruno Serra, critica economistas e a mídia por “martelarem” o problema do déficit público e da insustentabilidade da dívida, que estaria numa trajetória explosiva.
“Pasmem: houve um superávit de R$ 126 bilhões (em 2022), equivalente a 1,3% do PIB. A dívida pública bruta, aquela que os analistas insistem estar numa trajetória explosiva, caiu 1,1% em proporção do PIB, para 73,5%. Seria de se esperar que os arautos do abismo fiscal reconhecessem que, no mínimo, tinham exagerado o problema fiscal. Mas não, pelo contrário, voltaram com ênfase reforçada, impassíveis diante dos fatos e dos dados”, escreveu Lara Resende, cujas ideias têm sido citadas como referências nos grupos privados do PT.
Esse ponto, no entanto, tem sido usado pelos aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro como uma evidência de melhora das contas públicas com a condução do ex-ministro da Economia, Paulo Guedes. E de que não há como o governo Lula falar em “herança maldita” de Bolsonaro na área orçamentária, crítica que serviu para sustentar a aprovação da PEC da Transição. Técnicos da área econômica destacam, porém, que muitas despesas foram postergadas, o que acabou permitindo um resultado melhor.
Haddad ainda tem também outro problema, que é a definição da indicação do novo diretor do BC. Se perder o controle da indicação para a ala política, seria outra derrota para ele. Depois da pressão sobre Campos Neto, a escolha do nome tem deixado os ânimos à flor da pele com o risco de o nome não passar pelo crivo de Haddad.