BRASÍLIA - O relator da reforma tributária, senador Eduardo Braga (MDB-AM), incluiu em seu relatório uma trava para evitar o aumento da carga tributária do País, já considerada elevada por especialistas, com a mudança do sistema de impostos sobre o consumo.
O parecer, apresentado nesta quarta-feira, 25, institui um teto de referência, com base na média da receita no período de 2012 a 2021, apurada como proporção do PIB. Caso ultrapasse o teto de referência, a alíquota do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que será instituído com a reforma, será reduzida.
No texto, Braga diz que acatou a sugestão do grupo de trabalho da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) e que incluiu o dispositivo “visando conciliar a importante demanda de diversos setores pelo não aumento da carga tributária, a qual temos anunciado apoio desde o início dos trâmites da PEC no Senado”.
A trava funcionará da seguinte forma: em 2030, por exemplo, a alíquota de referência dos novos tributos será reduzida caso a média da receita em 2027 e 2028 ultrapasse o teto de referência (média receita em relação ao PIB de 2012 a 2021).
No texto, o relator explica que optou por tetos de referência de arrecadação em vez de uma alíquota máxima para o IVA, como chegou a ser cogitado, “para dar transparência ao número e eliminar efeitos sazonais”.
As reduções de alíquota serão calculadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), com base em informações dadas pelos entes federativos e pelo Comitê Gestor do IBS (imposto dos Estados e municípios).
“Temos a firme convicção de que o contribuinte, na condição de consumidor, não pode continuar a sustentar o peso de Estado. Os impostos sobre o consumo são regressivos e pesam mais nas costas dos mais pobres”, diz o texto. “Explicitar, por meio da alíquota de referência, pelo menos a manutenção da carga atual vai ajudar o cidadão a mobilizar-se contra aumento na carga desses tributos, exigindo, dos governantes, compromisso com a austeridade e com o controle de gastos.”
No texto aprovado na Câmara, o relator Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) já havia incluído no texto uma espécie de trava para evitar o aumento da carga, mas sem especificar como isso seria feito. O parecer dizia apenas que “as alíquotas de referência seriam “revisadas anualmente visando à manutenção da carga tributária”.
O que é a carga tributária?
A carga tributária é uma relação entre a soma da arrecadação do governo (União, Estados e municípios) e o Produto Interno Bruto (PIB). Em linhas gerais, é quanto se paga de imposto em relação ao que o País produz.
Esse cálculo busca analisar o fluxo de recursos financeiros direcionados da sociedade para o Estado brasileiro. Barrar o aumento da carga é uma das principais demandas dos empresários.
A função dessa trava, portanto, seria calibrar a alíquota padrão para garantir que a carga não aumente. Em 2022, a carga tributária atingiu 33,71% do PIB, o maior valor da série histórica iniciada em 2010, segundo o Tesouro Nacional.