BRASÍLIA - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta-feira, 27, que o governo quer deixar clara a separação do pacote de contenção de gastos das mudanças no Imposto de Renda - embora tenha anunciado as medidas de forma conjunta em pronunciamento em rede nacional nesta quarta-feira.
“Não queremos confundir o tema da reforma tributária com o tema de medidas que visam a reforçar o arcabouço fiscal”, afirmou o ministro em entrevista coletivo no Palácio do Planalto.
Como mostrou o Estadão,o aumento da isenção de Imposto de Renda para a faixa de até R$ 5 mil representa uma derrota para a equipe econômica nas discussões internas do governo. Apesar de ter anunciado um imposto mínimo para a alta renda como forma de compensar essa perda de receita, o anúncio levou o dólar a bater a máxima histórica nominal e fechar em R$ 5,91.
Nos bastidores, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, vinha tentando dissuadir o presidente Luiz Inácio Lula da Silva de anunciar a medida neste momento, por entender que ela merece uma discussão à parte, dentro da reforma da renda, que está em fase de elaboração.
Apesar do anúncio previsto para este quarta, a medida só será enviada ao Congresso no ano que vem, após a aprovação da reforma tributária sobre o consumo.
Neutralidade
Haddad afirmou que a reforma do Imposto de Renda terá como princípio a “neutralidade tributária”, sem que haja aumento de carga. Segundo ele, a isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil será obrigatoriamente compensada com outra medida - no caso, a tributação de pessoas mais ricas, com uma alíquota mínima efetiva.
Segundo Haddad, o custo da medida será de R$ 35 bilhões, como mostrou o Estadão, e será totalmente compensada.
“Tanto a reforma do consumo, em fase final de tramitação, quanto a da renda têm pressuposto da neutralidade fiscal. A reforma tributária não visa nem aumentar nem diminuir arrecadação, objetivo é buscar eficiência e justiça tributária, esse princípio foi respeitado rem relação ao consumo”, afirmou.
Haddad afirmou que a ideia é aprovar a reforma do IR no ano que vem, para que entre em vigor em 2026. O ministro entende que esse projeto é mais simples do que a reforma do consumo. A renda exige apenas um projeto de lei, enquanto a do consumo foi feita por meio de emenda constitucional.
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“Tramitação mais simples que a reforma do consumo, que envolve pacto federativo, tem conflito setorial. Essa (da renda) é um imposto só, federal, neutra do ponto de vista fiscal, não aumenta nem diminui, é por projeto de lei, sem emenda constitucional”, explicou o ministro.
“Esperaríamos tributação do consumo concluir, mas governo optou por esse momento para enviar PL da renda”, disse Haddad.