BRASÍLIA – A bancada do Amazonas se reuniu com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para reiterar o pedido de manutenção de benefícios da Zona Franca de Manaus e solicitar um fundo de compensação específico para o Estado na reforma tributária.
“Empenho o compromisso do Estado do Amazonas de apoiar a reforma tributária, mas ela nos causa preocupações. Não podemos prescindir da Zona Franca de Manaus, que tem modelo diferenciado de tributação, e um fundo para compensação para que o Estado possa continuar investindo em áreas essenciais”, afirmou o governador Wilson Lima (União).
O senador Eduardo Braga (MDB-AM) explicou que as propostas do Estado visam manter as vantagens da Zona Franca pelo menos até 2073, como já previsto na Constituição, e estabelecer um fundo que compense as perdas do Amazonas, que ele diz que serão maiores que as de outros entes.
“Sugerimos um fundo para que possamos ter compensações de perda de arrecadação. O Amazonas é o Estado que mais perderá na reforma tributária, portanto, não podemos ser tratados como os outros estados. Na Amazônia, temos uma série de restrições, o que dificulta a atividade econômica em geral. Precisamos de políticas públicas estabelecidas pela reforma”, disse.
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Segundo o senador, não há um valor para o fundo, mas ele será baseado na geração de tributos federais do Amazonas.
O governador Wilson Lima disse que a demanda é para um tratamento desigual para Estados que estão em condições desiguais. Ele disse que a Fazenda avaliará desenho, mas que já informou sobre o Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), que trará compensações para todos os Estados.