A reforma tributária em discussão no Brasil, embora busque modernizar e simplificar o sistema tributário, apresenta falhas significativas que ameaçam a competitividade das indústrias nacionais. A carga tributária sobre a indústria brasileira já é uma das mais elevadas do mundo. Dados do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) indicam que a carga tributária total no Brasil atinge cerca de 33% do PIB, e a indústria suporta uma parcela desproporcional dessa carga, aproximadamente 35% de sua receita bruta em impostos diretos e indiretos. Em contraste, a média da carga tributária sobre a indústria nos países da OCDE é de cerca de 21%.
A proposta de reforma tributária visa a substituir tributos como PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Embora a unificação dos tributos possa simplificar a burocracia fiscal, as alíquotas sugeridas não consideram as especificidades do setor industrial. A alíquota padrão proposta para o IBS é de 25%, enquanto para a CBS é de 12%, resultando em uma carga tributária combinada de 37% sobre a receita das indústrias. Isso aumentaria a carga tributária sobre a indústria, inviabilizando sua competitividade no mercado internacional.
Consideremos um exemplo: uma indústria que atualmente paga 18% de ICMS e 9,25% de PIS/Cofins passaria a pagar 37% de IBS e CBS, um aumento de 9,75 pontos porcentuais na carga tributária. Esse aumento pode significar a diferença entre operar com lucro ou prejuízo para muitas empresas.
Além disso, a indústria brasileira enfrenta desafios adicionais, como altos custos de energia e infraestrutura deficiente. O gás natural, por exemplo, é três vezes mais caro no Brasil do que nos Estados Unidos. Acrescente-se a incerteza jurídica e a frequente mudança nas regras tributárias que desestabilizam o planejamento financeiro das empresas.
Outro ponto crítico é a ausência de mecanismos claros e eficazes de compensação de créditos tributários. A indústria exportadora brasileira enfrenta dificuldades significativas para recuperar créditos de PIS e Cofins, agravando sua competitividade no mercado global. A reforma, ao não abordar essa questão de forma robusta, perpetua um problema que há muito penaliza a indústria nacional.
Em conclusão, a reforma tributária, em sua forma atual, representa uma ameaça substancial à competitividade da indústria brasileira. Para alcançar seus objetivos de simplificação e justiça fiscal, é necessário revisar profundamente o texto, garantindo um ambiente tributário que promova o crescimento econômico sustentável e a competitividade da indústria nacional.