BRASÍLIA – O secretário extraordinário do Ministério da Fazenda para a reforma tributária, Bernard Appy, destacou nesta terça-feira, 14, que a proposta de reforma tributária do consumo prevê a devolução de parte do imposto para a baixa renda, como antecipou o Estadão – uma espécie de “cashback” tributário.
“É uma forma muito boa de fazer política distributiva. O efeito disso é maior que desonerar a cesta básica, porque é feito de forma focalizada, com menor custo para sociedade”, afirmou o secretário. Hoje, os itens da cesta básica são isentos, mas o beneficio alcança pobres e ricos. A isenção acabaria, mas as famílias com menor renda receberiam a devolução do imposto embutido nos produtos que compram.
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Além disso, os Estados mais pobres também seriam beneficiados com a mudança na destinação da parte do ICMS que é distribuída aos municípios – hoje determinada principalmente pelo valor agregado gerado pelo município.
“As resistências à reforma terão que ser negociadas no Congresso, por isso que negociação política é muito importante. Mas é importante que as pessoas entendam que os mais pobres serão mais beneficiados do que os mais ricos”, disse, em participação no evento CEO Conference, organizado pelo BTG Pactual.
Appy ainda informou que sua secretaria está montando um fórum de discussão com os Estados e municípios sobre a reforma tributária. “A decisão será tomada pelo Congresso, mas obviamente que chegar com uma posição comum entre a União e os entes ajuda no debate no Congresso”, disse.