BRASÍLIA - A inclusão das carnes na cesta básica com alíquota zero na reforma tributária gerou uma guerra de narrativas entre governistas e a oposição. Mas, afinal, de quem é a paternidade da proposta?
Pelo lado governista, a equipe econômica comandada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendia o modelo do “cashback” para focalizar o benefício a quem mais precisa, com restituição de impostos para famílias de baixa renda. Por isso, as carne foram incluídas na lista de redução de 60% do imposto. Ao mesmo tempo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva dava declarações públicas a favor da inclusão das carnes na cesta básica, com alíquota zero. Pesava sobre Lula as falas, feitas ainda na campanha eleitoral, de que o brasileiro voltaria a comer picanha em seu governo.
Já pela oposição, deputados mais ligados ao bolsonarismo eram totalmente contrários à reforma tributária e pediam a derrubada completa do texto. Já a bancada do agronegócio, liderada pelo deputado Pedro Lupion (PP-PR), defendia a inclusão do item, que seria benéfico ao setor. Lupion sempre afirmou que haveria votos para a aprovação e contestava as contas da equipe econômica. O presidente da Câmara, Arthur Lira, era contra a medida, pelo impacto na alíquota-padrão. Uma emenda do deputado Altineu Côrtes (PL-RJ), líder do partido na Casa, contudo, previa a inclusão.
Ao longo do dia da votação, as negociações para incluir as carnes na alíquota zero foram ganhando corpo, e o relator em plenário da proposta, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), disse que iria acatar a emenda. Como o texto-base já havia sido aprovado, a emenda da oposição foi para votação e saiu vitoriosa.
Veja abaixo a cronologia:
24 de abril de 2024
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entrega pessoalmente ao presidente da Câmara, Arthur Lira, o primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária. No texto, as carnes não estão incluídas na cesta básica, mas na lista de produtos com redução de alíquota de 60%.
25 de abril
Em entrevista coletiva, a equipe econômica justifica a não inclusão das carnes tendo como base o perfil de consumo das famílias brasileiras e o impacto que o item teria sobre a alíquota-padrão, estimada, no projeto original, em 26,5%. O argumento era que a redução do imposto em 60% já significaria uma queda em relação aos preços atuais.
26 de junho
Lula dá entrevista e defende pelo menos a inclusão do frango entre os itens da cesta básica.
28 de junho
As falas de Lula repercutiram imediatamente no setor, que redobraram a pressão para a inclusão não só do frango na lista, mas também da carne vermelha.
3 de julho
Durante o lançamento do Plano Safra de 2024/2025, o presidente Lula disse que ficaria feliz se pudesse comer carne sem imposto. “Temos de discutir o que vai entrar na cesta básica. Não tem como separar carne; possivelmente teremos que separar carne in natura e processada”, afirmou
No mesmo dia, o presidente da Câmara, Arthur Lira, contrário à medida pelo seu impacto na alíquota-padrão, diz que a inclusão das carnes poderia ‘deixar o preço pesado’.
6 de julho
O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Pedro Lupion (PP-PR), um dos principais defensores da inclusão da carne, argumenta que o impacto sobre a alíquota é menor do que o estimado pelo governo, de apenas 0,2 ponto. Temendo ganhos políticos para o governo, ele diz que falas de Lula “criam ruído”. “Essa versão tem de vir do Congresso Nacional, que é quem está trazendo à tona, até porque a equipe econômica do governo é contrária”, diz.
9 de julho
Às vésperas da votação, em conversa com jornalistas no Ministério da Fazenda, o ministro Fernando Haddad sugeriu a ampliação do “cashback”, no lugar da inclusão das proteínas na cesta básica. Na avaliação de Haddad, “quanto menos exceções, melhor”. “Aumentar a parcela do imposto que é devolvida para as pessoas que estão no Cadastro Único é uma coisa que tem efeitos distributivos importantes. Às vezes, não é incluir toda a carne, mas aumentar o ‘cashback’ de quem não pode pagar o valor cheio da carne. Foi discutido tudo isso (com líderes da Câmara) com muita tranquilidade, em uma reunião muito educada”, disse.
10 de julho
Dia da aprovação do texto em plenário. Pela manhã, em conversa com o Estadão, o relator de plenário do projeto de regulamentação da reforma, deputado Reginaldo Lopes, diz que não iria incluir as carnes na lista. A oposição, por sua vez, que tenta derrubar a reforma como um todo, diz que vai apresenta emenda ao texto para incluir o item. Na apresentação do texto, a carne fica de fora.
Ao longo do dia, a pressão do agronegócio se intensifica. O líder do governo na Câmara, José Guimaraes (PT-CE), no início da tarde, em entrevista a CNN Brasil, diz que Lula “deu aval” para a inclusão das carnes. A fala do presidente é usada por Lupion para pressionar o secretário Extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy.
Ao longo do dia, foi crescendo a movimentação entre deputados de que as carnes seriam incluídas. O argumento é que seria altamente impopular votar contra. A oposição apresenta destaque a uma emenda do deputado Altineu Cortez (PL-RJ) para incluir o item. Com as negociações já dando como certa a vitória da inclusão da carne, Lopes anuncia que iria incluir no texto. “Estamos acolhendo no relatório da reforma todas as proteínas. Carnes, peixes, queijos e, lógico, o sal, porque o sal também é um ingrediente na culinária brasileira”, disse Lopes, no plenário. A mudança entrou no texto via destaque do PL, que foi votado pelos deputados. Foram 477 votos a favor, 3 contra e duas abstenções.
A inclusão das carnes na cesta básica gerou um embate entre governo e oposição pela “paternidade” da proposta. A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que discursou pelo governo, destacou que o presidente Lula havia colocado essa demanda ao Congresso. “É muito fácil a oposição, agora, dizer que foi ela que conquistou (a inclusão desses itens na cesta). Não é verdade; eles votaram contra a reforma tributária o tempo inteiro e têm nas suas costas a fila do osso sem carne para o povo brasileiro”, afirmou.
A parlamentar foi rebatida pelo deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS): “Vitória da oposição. Vitória do PL. Vitória da FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária)”, afirmou. “Esse governo cometeu estelionato eleitoral: prometeu picanha e só entregou pé de frango. E agora, aos 45 minutos, vendo que ia perder de lavada, mudou seu voto.”