Reforma tributária: entidades empresariais propõem ajustes com alíquotas diferenciadas para setores

Argumento apresentado em manifesto divulgado hoje é de que mudanças evitariam impactos à economia e à sociedade

Confederações ligadas aos setores da agropecuária, transporte, comércio, turismo, serviços, saúde e cooperativista pedem, em manifesto divulgado nesta terça-feira, 18, ajustes nas propostas da reforma tributária discutidas no Congresso Nacional (PEC 45/2019 E PEC 110/2019). O argumento apresentado é de que evitaria impactos à economia e à sociedade.

O principal ponto defendido pelas entidades é a adoção de alíquotas diferenciadas aos setores. “Não faz sentido reduzir a carga sobre bens nacionais e importados para aumentar sobre os alimentos e serviços, que geram tanta riqueza e empregos em todo o País”, afirmam. “É preciso adotar diferentes alíquotas nos novos tributos que se aproximem das realidades atuais de carga incidentes sobre os respectivos setores, bem como considerar as particularidades dos seus diferentes sistemas de produção. Isso sim garantiria um crescimento econômico sustentável e distribuído.”

Intitulado “O Brasil não pode errar na reforma tributária”, o documento, assinado pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Confederação Nacional do Transporte (CNT), Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) e Confederação Nacional das Cooperativas (CNCoop), foi publicado nos jornais de maior circulação do País. Juntas, elas afirmam que a reforma é fundamental para viabilizar o crescimento econômico e garantir maior segurança jurídica, mas defendem ajustes nas propostas atuais.

As confederações alegam que a alíquota única, proposta pelo modelo do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), traria um “pesado aumento” de impostos sobre “setores estratégicos” no Brasil. Segundo as entidades, a reforma geraria alta geral nos preços dos alimentos, incluindo mais de 22% sobre os produtos da cesta básica, aumento sobre os preços dos transportes, habitação, mensalidade escolar, mais de 38% sobre os medicamentos e de 22% sobre os planos de saúde, além do aumento da carga tributária sobre advogados, turismo, ginástica, lazer, segurança e outros serviços.

“Considerando que a população nacional está concentrada nas classes C, D e E, se a carga tributária de impostos sobre o consumo subir para 25% ou mais, os brasileiros teriam menos acesso aos serviços e alimentos”, argumentam as confederações.

Congresso discutirá propostas da reforma tributária Foto: Dida Sampaio/Estadão

Conforme as entidades, a adoção da alíquota única e o aumento da carga tributária sobre determinados setores levariam ao crescimento também da informalidade. “A reforma tributária destruiria parte importante do setor produtivo existente. O emprego sofreria fortes reflexos negativos. Setores de serviços são os mais intensivos em mão de obra e estão espalhados por cada cidade do Brasil, além de ter maior participação feminina e empregar mais a população de baixa renda”, apontam as confederações no manifesto.

Juntas, as confederações que assinam o documento representam setores que empregam 41,7 milhões de pessoas e respondem por cerca de 60% da economia, conforme o manifesto. “Os setores econômicos signatários têm plena convicção de que o Brasil não pode errar na reforma tributária e, por isso, defendem que as propostas não podem onerar e prejudicar os diferentes setores econômicos e a população brasileira. É possível e necessário buscar consensos para avanços verdadeiros”, afirmam as entidades no documento.