BRASÍLIA – Os Estados vão aumentar a pressão e formalizar em carta aos senadores pedido para que o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) da proposta de reforma tributária receba um aporte anual de R$ 75 bilhões do governo federal.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, é contra o aumento, mas já foi avisado de que dificilmente o governo terá voto para impedir o aumento do fundo.
O movimento cresceu depois que o relator da proposta no Senado, senador Eduardo Braga (MDB-AM), acenou na semana passada que vai aumentar o valor do FNDR para buscar um acordo em torno do modelo de partilha dos recursos do fundo entre os Estados, como já havia antecipado o Estadão. Para o relator, quanto maior o fundo, menor a briga entre os governadores, e mais fácil será a aprovação da reforma.
O fundo será criado com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária, em tramitação no Senado Federal. No texto aprovado na Câmara, o repasse anual previsto é R$ 40 bilhões, valor considerado insuficiente pelos governadores para financiar os investimentos necessários à diminuição das desigualdades regionais.
O aporte começaria em R$ 8 bilhões (a preços de hoje) em 2029, com aumento gradual até chegar em 2033, quando ele será de R$ 40 bilhões por ano. O valor de R$ 75 bilhões já havia sido pleiteado pelos governadores durante as negociações na Câmara, mas não foi aceito.
O teor da carta está sendo costurado pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados (Comsefaz) para ser entregue ao relator.
‘Mix’ na partilha
Uma das soluções em discussão é fazer um “mix” para a partilha dos recursos, combinando, de um lado uma porcentagem maior do dinheiro para os Estados mais pobres e, de outro, uma divisão com base em critérios populacionais - o que beneficiaria os mais ricos, como São Paulo.
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Não há consenso ainda sobre o modelo. Um mix levando em conta 50% para cada um dos dois critérios foi apresentado, mas os Estados do Norte e Nordeste não aceitam. Eles querem um modelo em que 80% dos recursos sejam divididos pelo critério de PIB invertido (quanto menor, maior o repasse); 10% pelo critério populacional e outros 10% igualmente entre eles.
Na negociação, um meio termo entre esses dois modelos é o mais provável que ocorra, segundo apurou o Estadão.
O relator pretende apresentar o seu parecer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no próximo dia 24 de outubro. A votação no plenário do Senado está prevista para acontecer entre os dias 8 e 9 de novembro.