RIO - O governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro (PL), e o de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), fizeram coro com o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e se disseram contra o conselho federativo sugerido na reforma tributária patrocinada pelo governo federal.
Castro evitou ser taxativo, mas falou em “dificuldade grande” com relação ao tópico e disse que Tarcísio tem razão em se preocupar. O governador do Rio reclamou, ainda, sobre a falta de clareza sobre a futura alíquota do IVA, ponto que deve ser discutido.
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“Há dificuldade grande na questão desse ente arrecadatório. Acreditamos que isso tira a autonomia dos Estados. Estávamos esperando o texto para fazer nossas opiniões. Mas, a princípio, isso fere o pacto federativo, fere a autonomia dos Estados. O Tarcísio tem razão para estar preocupado. O Rio também está preocupado. O governo defende que cada Estado tenha seu órgão de arrecadação”, disse Castro.
Ele falou no 22º Fórum Empresarial Lide, que reúne governadores e executivos do setor privado essa semana no Rio de Janeiro.
Na quarta-feira, 28, em Portugal, Tarcísio de Freitas disse não aceitar “de maneira nenhuma” que o tributo pago em São Paulo seja destinado para gestão do comitê. Na semana passada, em reunião com governadores e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ele já havia marcado a posição. Além de São Paulo, Goiás, Pará e agora o Rio já se colocaram contra essa centralização.
Na proposta atual em tramitação, entre as funções do comitê, formado por representantes de Estados e prefeituras, estaria a arrecadação do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que vai unificar ICMS (estadual) e ISS (municipal), hoje função subnacional.
Alíquota do IVA
O governador do Rio disse, ainda, que é impossível apoiar a reforma sem ter clara qual será a alíquota do IVA. O tópico não deve ser endereçado no texto constitucional, mas definido depois. Segundo Castro, há insegurança a esse respeito. Segundo ele, os estudos do governo consideram ainda baixa a banda aventada, entre 21% e 26%.
Preocupam muito os estudos que preveem a definição dessa alíquota, falam em 21%, 26%. Como falar em IVA e não falar da alíquota? Não podemos deixar essa discussão passar sem a clareza da alíquota. É a mesma coisa que seu chefe te contratar e você não saber quanto vai ganhar. Tem que saber. Sem saber a alíquota, o Rio não vai votar, porque nossa arrecadação depende disso, continuou.
Questionado se pretende reunir a bancada do Rio no Congresso Nacional para fazer resistência ao Conselho Federativo e à alíquota do IVA, como sugeriu Tarcísio, Castro disse que o momento ainda é de debate.
“Nós teremos uma reunião com os governadores e com as bancadas de sul e sudeste na terça-feira que vem. Atrapalhar ou não é de cada um. Estamos trabalhando para melhorar o texto. Vou ter uma reunião agora para sair com as nossas opiniões”, disse Castro a jornalistas na saída do evento no Rio.
‘Projeto de poder’
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, também criticou a proposta de um conselho federativo ligado à União, mas com representantes subnacionais, para concentrar a arrecadação de impostos hoje de competência municipal e estadual.
“Isso aí (conselho federativo) é muito mais um projeto de poder do que de reforma tributária. Não podemos colocar em risco arrecadação, com concentração nas mãos da União. Não pensem vocês que não existe o viés político. Não podemos ficar aqui iludidos, porque quem concentra poder e arrecadação tem mais poder de definição nos processos eleitorais de um País em qualquer lugar do mundo”, disse também em evento do Lide no Rio de Janeiro.
Depois, a jornalistas, Caiado reiterou as críticas. “Isso é absurdo, impossível. Você concentra o poder de legislar na União, não dá autonomia aos Estados. O nosso direito de concorrência é suplantado pela legislação federal. Agora criam um tributo sobre o qual essa comissão delibera. Depois diz que vai criar um fundo de compensação e desenvolvimento regional. Mas quem vai gerir isso? Esse conselho, dentro de Brasília, o que vai virar?” reclamou.
Em seguida, Caiado falou longamente sobre o respeito às prerrogativas dos Estados e disse que qualquer movimento em contrário é uma “forma de dissolvê-los” e esvaziar poderes locais.
Assim como Castro, ele também se queixou da falta de clareza sobre as alíquotas de novos impostos, discussão planejada para depois da elaboração do texto constitucional.
À plateia, Caiado reforçou que não é de maneira alguma contra uma reforma tributária e que não pode ser rotulado dessa forma por discordar de determinados pontos. Como prova de boa vontade, ele disse que não há governadores reclamando da ideia do “cashback”, incluído na reforma para contribuintes de menor renda, e nem dos recentes incentivos à indústria automotiva, que definiu como inócuo para o desenvolvimento econômico.
Oposição ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva há décadas, e mais ainda na última corrida eleitoral, quando apoiou Jair Bolsonaro (PL), Caiado elogiou a atuação do governo com relação ao Plano Safra.
“Ele (Lula) reconheceu essa importância (do agronegócio). Temos de reconhecer que foi o maior plano agrícola que já tivemos ao longo desse tempo, R$ 364 bilhões, aos quais serão acrescidos o crédito da agricultura familiar para chegar a R$ 430 bilhões. Isso vai garantir que o Brasil continue nessa curva ascendente no setor”, disse o governador de Goiás.
Nas palavras de Caiado, Lula teve “sensibilidade” e entendeu que “uma coisa é nossa divergência política, doutrinária, e outra é o processo administrativo”.
“O Lula entendeu que é exatamente a agropecuária que dá ao Brasil essa posição confortável hoje de poder ter uma exportação de US$ 159 bilhões. O Brasil só existe mundialmente hoje por causa da agropecuária, não é por outra área”, continuou.