Brasília - Governadores do Sul e Sudeste criticaram o texto da reforma tributária previsto para ser votado no plenário do Senado nesta quarta-feira, 8, e cogitam pedir mudanças no projeto ou o voto contrário de seus senadores. As declarações foram feitas após o grupo do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud) se reunir com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
“A reforma tributária da forma como saiu da Câmara dos Deputados, embora pudesse ter alguns questionamentos, era mais palatável aos Estados do Sul e Sudeste. O relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM) apresenta medidas que geram especial desconforto aos nossos Estados”, afirmou o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), que preside o Cosud. “Estamos conversando com os senadores para não permitir que a reforma avance da forma como está.”
Esse discurso foi reiterado pelo governador do Paraná, Ratinho Jr. (PSD). “Do jeito que está, a reforma desconstrói o que foi construído na Câmara e trouxe equilíbrio. A reforma tributária tem como missão acabar ou zerar a guerra fiscal, mas o texto atual aumenta a guerra fiscal entre os Estados. Entendemos que como está no Senado não deve andar essa reforma tributária, seria um retrocesso ao Brasil. Vamos pedir aos senadores que representam cada Estado para que votem contra, porque isso vai contra os interesses dos Estados”, disse.
Ele explicou que a ideia é pedir aos senadores que tentem retirar as emendas acatadas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o que não travaria a reforma. Se não houver avanço nessa frente, o pedido será pelo voto contrário. Por isso, eles defendem um adiamento da votação, para terem tempo para conversar com os senadores.
Pontos de divergência
Leite citou como um problema os incentivos à indústria automotiva, com a extensão de benefícios fiscais para montadoras. “A retomada do incentivo automotivo para outras regiões, que não apenas incentivará novas tecnologias, mas constou no relatório incentivo a veículos produzidos com motor a combustão. As montadoras instaladas nos nossos Estados apresentam forte reação a isso, e gera um desequilíbrio concorrencial”, disse.
Ele também disse que os Estados do Sul e Sudeste discordam da instituição de uma Cide específica para manter a competitividade da Zona Franca de Manaus. Particularmente, Leite questionou a retirada de poder do Conselho Federativo, que funcionará como um comitê gestor para a repartição dos recursos do futuro tributo que será dividido entre Estados e municípios. Parte das atribuições do Conselho foi transferida para o Congresso. Durante a discussão na Câmara, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, foi um dos que mais defenderam mudanças nesse ponto.
“Estão reduzindo o conselho para um comitê operacional. Uma coisa é ceder parte da autonomia a um conselho que terá participantes que representam os governos estaduais, que têm obrigação de arrecadar e pagar as contas. Outra coisa é ser definido no âmbito do Congresso, pelos senadores e deputados que não são responsáveis pela arrecadação e equilíbrio das contas. Ceder autonomia dos Estados para o Congresso, que infelizmente tem feito muitos movimentos de colocar mais despesas e tirar receitas dos entes federativos, nos gera muita preocupação”, disse.
Entre os pontos de divergência, o governador Ratinho Jr. citou os benefícios do setor automotivo e alguns incentivos agrícolas para insumos, componentes e autopeças. O argumento é que isso criará desequilíbrio entre os Estados. O governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro (PL), ressaltou que os Estados do Sul e Sudeste não foram contrários aos fundos e benefícios específicos, incluindo o Fundo de Desenvolvimento Regional, mas pontuou que as regiões já sofrem com menos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e deve ser perpetuado.