BRASÍLIA - O grupo de trabalho que analisa o texto principal da regulamentação da reforma tributária prevê entregar seu parecer até o dia 3 de julho. A ideia, segundo disseram membros do grupo de trabalho (GT) ao Estadão/Broadcast, é de que haja uma espécie de imersão nos dias 1.º e 2 do mês que vem para fechar o projeto de lei complementar e deixá-lo pronto para votação no plenário. A aprovação dessa proposta e também do segundo projeto de regulamentação da tributária é “prioridade total” para o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
O GT é composto por sete deputados e todos deverão assinar o relatório, ou seja, não haverá relator único nem no plenário. Quando a equipe foi criada, havia uma expectativa de que um dos nomes fosse escolhido para constar no parecer, mesmo que de forma apenas protocolar.
A tendência agora, contudo, é de assinatura conjunta. A leitura do texto no plenário, na hora da votação, também deverá ser dividida entre os integrantes do GT.O tempo é curto para aprovar neste semestre os dois projetos de regulamentação da emenda constitucional da reforma tributária, como quer Lira.
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Depois de 17 de julho, o Congresso entra formalmente em recesso, e a partir de agosto o foco será a eleição municipal. As discussões nos grupos de trabalho da tributária já estão em andamento, com audiências públicas, reuniões internas e encontros no Ministério da Fazenda.
O primeiro GT, que discute temas como imposto seletivo e cesta básica, fez nesta semana um trabalho em conjunto com a Fazenda para “limpar” o texto do projeto principal. Segundo membros do grupo, a ideia foi alinhar questões técnicas e conceituais entre o que defende a equipe econômica e o que avalia a consultoria da Câmara.
Agora, o foco será arbitrar questões políticas, que envolvem também decisões do Colégio de Líderes da Casa, comandado por Lira.O segundo grupo, que trata, entre outros assuntos, da distribuição das receitas do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) para Estados e municípios, projeta entregar o relatório ainda no fim deste mês.
A reforma tributária que simplifica a cobrança de impostos sobre o consumo no País foi aprovada e promulgada em dezembro do ano passado pelo Congresso, por meio de emenda constitucional. Os detalhes da mudança no sistema tributário, contudo, precisam ser definidos por leis complementares.Lira anunciou em 21 de maio a criação dos dois GTs para discutir a regulamentação da reforma.
No ano passado, na tramitação da PEC, também foi criado um grupo, mas o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) foi o relator e concentrou as demandas. Desta vez, o presidente da Câmara preferiu não indicar um único responsável pela tarefa.Aliados disseram que a intenção de Lira ao criar os GTs sem relatoria específica era acelerar as discussões, com mais parlamentares dedicados ao texto, ao contrário do que ocorreria se houvesse apenas um relator.
Alguns deputados, contudo, avaliaram, na ocasião, que descentralizar a relatoria poderia atrasar o processo. Outros disseram que Lira queria “atropelar” a análise da regulamentação, ou seja, aprovar de forma rápida, sem muito espaço para debate.Aguinaldo ficou fora inclusive dos GTs. Todos os partidos foram contemplados nas equipes, mas o PP indicou o deputado Claudio Cajado (BA).
Além da preferência do governo, aliados argumentavam que Aguinaldo tinha a confiança do mercado financeiro e conhecia os detalhes do texto.Houve uma avaliação entre deputados de que Lira ficou incomodado com o fato de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter demonstrado em público preferência pelo deputado paraibano como relator do projeto principal de regulamentação.
O presidente da Câmara, contudo, negou a interlocutores que tenha se irritado com a declaração do petista.Deputados também afirmaram que Aguinaldo é um “nome oculto” na disputa pela sucessão de Lira e que movimentações do deputado da Paraíba nos bastidores teriam desagradado ao presidente da Câmara.
A eleição da Mesa Diretora ocorre somente em fevereiro de 2025, mas as articulações já estão em andamento. A inclusão de membros de todos os partidos nos GTs da regulamentação foi vista, inclusive, como um aceno de Lira ao “baixo clero” da Casa de olho em reunir apoio em torno do candidato que escolher.