BRASÍLIA – O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que a pasta vai encaminhar um estudo com o impacto das mudanças promovidas pela Câmara dos Deputados no texto da reforma tributária para o provável relator no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), até a próxima semana.
Os dois tiveram nesta quarta-feira, 14, uma reunião para discutir a tramitação no Senado do texto que regulamenta a reforma. Em entrevista ao Estadão/Broadcast, Braga adiantou que ainda não havia recebido o estudo e que iria cobrar o ministro na reunião.
Haddad frisou que Braga precisa formalizar a requisição da análise de impacto, mas que a posição da Fazenda é de dar publicidade a todo impacto provocado por cada decisão para que os senadores “tenham plena consciência” do que está se decidindo. Questionado sobre o prazo para apresentação do estudo, Haddad disse que se daria até a próxima semana.
“O que muda é a alíquota padrão, porque quando você tem uma exceção, você tem que jogar o custo da exceção para a alíquota padrão”, frisou.
No texto enviado pela Fazenda ao Congresso, a estimativa da alíquota padrão do IVA era de 26,5%. Os deputados incluíram no texto uma trava para o IVA não ultrapassar 26,5%. Ao Estadão/Broadcast, Braga disse ter dúvidas sobre a constitucionalidade do dispositivo e disse que “a conta não fecha”.
Haddad lembrou ainda que houve acordos para viabilizar a aprovação do texto e garantir arrecadação aos Estados, resultando em uma reforma neutra do ponto de vista arrecadatório.
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Pedido de urgência
Outro ponto debatido foi a retirada do pedido de urgência por causa das eleições – que já havia sido defendida por Braga em entrevista ao Estadão/Broadcast. Uma das ponderações trazidas pelo senador foi a de que o período eleitoral dificultaria a apreciação do texto e a realização de debates sobre a regulamentação.
“A ideia não é comprometer o calendário, mas dar um fôlego para o Senado, como teve a Câmara, poder ter um espaço para um debate franco e tranquilo para a sociedade”, disse o ministro. Ainda assim, Haddad disse que uma retirada do pedido de urgência não vai prejudicar a votação da regulamentação da tributária ainda este ano.
O ministro explicou ainda que foram definidos procedimentos, como a indicação de pontos focais tanto na Fazenda quanto no gabinete do senador para que a relação técnica flua da melhor maneira.