BRASÍLIA - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comentou brevemente a nota técnica do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que estimou em 28,4% a alíquota do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) a ser criado na reforma tributária, que vai unificar os tributos existentes. Para o ministro, o estudo não levou em consideração uma série de fatores ao cravar que a futura alíquota será a mais alta do mundo, mas elogiou o alerta feito para a quantidade de exceções.”O estudo não tem análise de impacto sobre sonegação, sobre evasão, sobre corte de gastos tributários, uma série de questões que precisam ser levadas em conta para fixar a alíquota”, disse nesta segunda-feira, 17. Ele reiterou que a futura alíquota será calibrada a partir de 2026, iniciando com um valor pequeno.
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Haddad chegou a mencionar que nas reuniões desta semana, a questão da alíquota do IVA é um ponto a ser alinhado.”Eu não estou criticando, não. É bom ter estudo, mas tem que olhar as premissas dos estudos para a gente não se assustar. Agora, o alerta que o estudo do Ipea faz é bom porque mostra que quanto mais exceção tiver, menos vai funcionar. tem que calibrar bem as exceções para que elas estejam bem justificadas, que efetivamente terão um impacto positivo”, avaliou.
Exceções pressionam alíquota
Um dos pontos cruciais da reforma tributária segue em aberto e ficou ainda mais nebuloso após as negociações políticas na Câmara dos Deputados: qual será a alíquota padrão do novo Imposto sobre Valor Agregado? O IVA vai substituir cinco tributos: três federais (IPI, PIS e Cofins). um estadual (ICMS) e um municipal (ISS). Um dos princípios do IVA é ter base de incidência ampla, mas as negociações no Congresso levaram a uma proliferação de exceções e regimes especiais. Para os tributaristas, a conta simplesmente não fecha – e coloca em xeque a alíquota estimada pelo Ministério da Fazenda, de 25%.
Em entrevista ao Estadão, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, alertou que abrir demais o número de exceções na reforma pode “pôr por terra” muitos dos benefícios diretos que a proposta gera para o Brasil.