Reforma tributária prevê menos imposto para advogado, engenheiro e economista; veja profissões

Regulamentação proposta por equipe econômica lista 18 atividades que terão abatimento de 30% nos novos tributos que incidirão sobre o consumo

BRASÍLIA – A regulamentação da reforma tributária, proposta pelo governo Lula e entregue ao Congresso nesta quarta-feira, 24, listou os profissionais liberais que terão um abatimento de 30% no recolhimento de impostos incidentes na prestação de seus serviços.

Profissionais como personal trainers, advogados, economistas e arquitetos terão direito à tributação menor quando emitirem notas fiscais de seus serviços. O benefício vale tanto para profissionais que prestarem serviço como pessoa física quanto para prestadores pessoas jurídicas. Mas, neste segundo caso, sob algumas condições.

Não é permitido que o escritório ou empresa tenha como sócio outra pessoa jurídica ou que preste serviço extra ao que está contemplado na lista. A atividade-fim deve ser realizada pelos sócios, no que atende aos escritórios de advocacia, a principal classe que defendeu o benefício tributário durante a tramitação da reforma tributária no Congresso, no ano passado.

A alíquota reduzida vale tanto para o novo tributo federal (CBS) quanto para os estaduais e municipais (IBS) - os chamados Impostos sobre Valor Agregado (IVA). Esses dois impostos substituem os atuais IPI, PIS e Cofins (federais), o estadual ICMS e o municipal ISS.

Profissionais como personal trainers, advogados, economistas e arquitetos terão direito a uma alíquota menor, com desconto de 30% do IVA. Foto: Daniel Teixeira/Estadão

De acordo com o secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, a estimativa é que a alíquota do IVA fique entre 25,7% e 27,3%, sendo a média de 26,5%.

“Isso é o que a simulação indica”, disse o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, após entregar o primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

Veja a lista das profissões contempladas

1. Administradores;
2. Advogados;
3. Arquitetos e urbanistas;
4. Assistentes sociais;
5. Bibliotecários;
6. Biólogos;
7. Contabilistas;
8. Economistas;
9. Economistas domésticos;
10. Profissionais de educação física;
11. Engenheiros e agrônomos;
12. Estatísticos;
13. Médicos veterinários e zootecnistas;
14. Museólogos;
15. Químicos;
16. Profissionais de relações públicas;
17. Técnicos industriais;
18. Técnicos agrícolas.