BRASÍLIA – A regulamentação da reforma tributária apresentada pelo governo Lula ao Congresso esta semana – e que ainda será discutida e modificada no Congresso – prevê a redução de 60% no valor da alíquota cheia do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) para profissionais de saúde.
Na prática, se a alíquota média do IVA for de 26,5%, como prevê a equipe econômica, esses profissionais vão pagar por volta de 10,6% em impostos. Um ponto, porém, que tem sido ressaltado por técnicos do governo é que, no caso de empresas com faturamento de até R$ 4,8 milhões, pode ser mais vantajoso permanecer no regime Simples Nacional, que tem outras regras de tributação – e não serão alteradas com a reforma.
A alíquota para profissionais da área da saúde e também da educação será menor do que para outras categorias de profissionais liberais, como advogados e engenheiros – que contarão com um desconto de 30% no IVA.
O projeto prevê a criação de dois novos tributos, que irão eliminar cinco impostos existentes hoje no País. A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) vai substituir os impostos federais PIS, Cofins e IPI. Já o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) vai substituir o ICMS, estadual, e o ISS, municipal.
Por isso, a reforma brasileira terá a característica de implementar um IVA dual, com a repartição dos recursos. Para o contribuinte, no entanto, a cobrança será única, e no mesmo formulário eletrônico – o que promete simplificar e diminuir custos das empresas.
Os serviços de saúde prestados a pessoas jurídicas poderão ainda gerar crédito para o tomador desse serviço. Se ele for prestado para o pessoa física, ou seja, o consumidor final, esse crédito não é gerado.
Veja abaixo a lista dos serviços de saúde que serão contemplados com redução de alíquota de 60%:
- Serviços cirúrgicos
- Serviços ginecológicos e obstétricos
- Serviços psiquiátricos
- Serviços prestados em Unidades de Terapia Intensiva
- Serviços de atendimento de urgência
- Serviços hospitalares não classificados em subposições anteriores
- Serviços de clínica médica
- Serviços médicos especializados
- Serviços odontológicos
- Serviços de enfermagem
- Serviços de fisioterapia
- Serviços laboratoriais
- Serviços de diagnóstico por imagem
- Serviços de bancos de material biológico humano
- Serviços de ambulância
- Serviços de assistência ao parto e pós-parto
- Serviços de psicologia
- Serviços de vigilância sanitária
- Serviços de epidemiologia
- Serviços de vacinação
- Serviços de fonoaudiologia
- Serviços de nutrição
- Serviços de optometria
- Serviços de instrumentação cirúrgica
- Serviços de biomedicina
- Serviços farmacêuticos
- Serviços de cuidado e assistência a idosos e pessoas com deficiência em unidades de acolhimento