Em relatório apresentado nesta quinta-feira, 4, o grupo de trabalho da regulamentação da reforma tributária decidiu incluir os jogos de azar e carros elétricos na lista do “imposto do pecado”, nome pelo qual ficou conhecido o Imposto Seletivo. Ao mesmo tempo, os integrantes excluíram os caminhões da lista e deixaram de incluir armas de fogo e ultraprocessados. O Imposto Seletivo tem como principal função sobretaxar produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
A lista com os produtos do “imposto do pecado” poderá ser atualizada a cada cinco anos, segundo informações da Câmara dos Deputados. Veja abaixo os itens que compõem a lista atual:
- Veículos (incluindo elétricos e excluindo caminhões)
- Aeronaves e embarcações
- Cigarro
- Bebidas alcoólicas
- Bebidas açucaradas
- Bens minerais (como petróleo e minério de ferro)
- Jogos de azar, físicos e digitais
A votação do projeto deverá ser feita na semana que vem, conforme acordo firmado em reunião realizada na quarta-feira, 3, na residência oficial do presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL). Ainda na quarta-feira, o grupo de trabalho informou que o projeto está muito diferente do enviado pelo Executivo. Veja a seguir as principais mudanças relativas ao “imposto do pecado”.
Jogos de azar e ‘bets’
Já havia discussões em curso sobre a taxação de jogos de azar e bets, inclusive propostas pelo próprio governo federal. Agora, toda categoria de jogos de azar, físicos e digitais (o que inclui as chamadas “bets”), foram incluídos na lista de produtos sujeitos ao Imposto Seletivo.
Veículos elétricos
Inicialmente havia a previsão de alíquota zero para carros elétricos. Porém, até o próprio vice-presidente Geraldo Alckmin, também ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, defendia que essa categoria fosse incluída na lista dos produtos sujeitos ao Imposto Seletivo.
Segundo o deputado Hildo Rocha (MDB-MA), a inclusão ocorreu devido ao impacto ambiental das baterias. “É um carro que, do berço ao túmulo, polui. Principalmente no túmulo. Então, ele não poderia ser diferente na sua tributação, no Imposto Seletivo, em relação aos carros à combustão”, disse. Agora, nem mesmo carrinhos de golfe ficarão isentos. A Anfavea divulgou hoje que fábricas podem fechar no Brasil se o imposto de importação dos elétricos não subir.
Caminhões
Conforme explicou o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), os caminhões, que, assim como os veículos a combustão, estava incluído na lista do “imposto do pecado”, foram excluídos pelo fato do transporte de carga no País ser basicamente rodoviário.
Armas de fogo
Havia a demanda por parte de alguns parlamentares de incluir as armas e munições no “imposto do pecado”. Segundo o deputado Reginaldo Lopes, houve a tentativa até durante a votação da emenda constitucional da reforma, mas a inclusão não foi aceita. O vice-presidente Geraldo Alckmin classificou a não inclusão como um erro nesta quita-feira.
Ultraprocessados
A inclusão dos ultraprocessados na lista do imposto era uma reivindicação do próprio Ministério da Saúde, mas eles não foram incluídos. Segundo o deputado Reginaldo Lopes, o grupo preferiu aguardar mais estudos para definir o conceito de ultraprocessados. Ele também lembrou que a lista pode ser revista a cada cinco anos.