BRASÍLIA – Embora a reforma tributária que está sendo discutida na Câmara se concentre em unificar impostos que incidem sobre o consumo, parlamentares decidiram incluir nas diretrizes apresentadas ao relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), a previsão de que itens de luxo, como jatinhos e lanchas, sofram incidência de IPVA, assim como ocorre com os automóveis.
A proposta foi feita pelo deputado Mauro Benevides (PDT-CE) e encampada pelo relator, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). No texto com as diretrizes para a reforma, apresentado nesta terça-feira, 6, Ribeiro observou que, como não há especificação na Constituição, o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) tem sido o de que esses bens não devem ser taxados pelo imposto estadual.
Como a reforma tributária tramitará por meio de uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional), deputados defendem que haja a menção requisitada pela Corte.
“O modelo atualmente adotado possui acentuada incoerência se analisado do ponto de vista da isonomia e da capacidade contributiva, princípios basilares de nosso Sistema Tributário. Não é justo que o contribuinte de classe média arque com a tributação da propriedade de seu carro ou sua moto usados enquanto donos de lanchas, iates e jatinhos são desonerados”, diz o relatório que condensou as sugestões do grupo de trabalho.
Leia Também:
A taxação de jatinhos e lanchas foi tema da campanha de Ciro Gomes (PDT) na eleição do ano passado. Benevides assessorou o político e foi justamente dele que veio a proposta.
No texto, Ribeiro ressalta que veículos de transporte coletivo ou de transporte de cargas não são alvo da proposta, como aviões de carreira, por exemplo.
“O foco da medida é a taxação de bens particulares ou recreativos”, afirma o relatório. “Esse imposto não terá o viés de onerar a atividade produtiva, seu objetivo é alcançar bens utilizados por pessoas com alto poder aquisitivo de elevado valor, que hoje não são tributados, em um claro descompasso com o imposto aplicado sobre veículos automotores de uso popular”, diz o texto.