Brasília - Um artigo inserido na última hora na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma tributária ganhou o apelido, nos bastidores da votação na Câmara dos Deputados, de “emenda Lula”. Isso porque vai possibilitar que a montadora chinesa BYD, que se comprometeu em assumir a fábrica da Ford em Camaçari, na Bahia, usufrua de benefícios fiscais até 2032.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi o garoto-propaganda do negócio, formalizado em reunião no Palácio do Planalto no último dia 28. Na ocasião, ele tirou foto ao lado da presidente da BYD para as Américas, Stella Li, e ainda com o vice-presidente Geraldo Alckmin e o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT).
A inclusão do benefício na reforma foi um pedido feito pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, durante as negociações do texto. Rodrigues também procurou parlamentares para defender a inclusão do benefício no relatório que, até a penúltima versão, divulgada na quarta-feira, 5, não previa a vantagem à montadora. O trecho, portanto, foi incluído no dia da votação da reforma na Câmara, na quinta-feira, 6.
O artigo 19 da PEC aprovada na madrugada desta sexta-feira, 7, na Câmara dos Deputados, prevê que os projetos industriais aprovados até o fim deste ano poderão usufruir de benefícios tributários de PIS, Cofins e IPI até o fim de 2032. O benefício se aplica também a projetos que ampliem ou reiniciem a produção em plantas industriais inativas, aprovados até dezembro de 2025.
O benefício só é válido para empresas industriais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste e fica condicionado a investimentos em inovação, “inclusive em engenharia automotiva”.
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Além da BYD, a medida também atende à Stellantis, cuja fábrica em Goiana (PE) tem o benefício tributário válido até o fim de 2025. Parlamentares a par das negociações afirmam que, neste caso, o intuito foi prorrogar o benefício tributário já concedido à montadora que fabrica o Jeep em Pernambuco.
No anúncio da vinda dos chineses, no Palácio do Planalto, Jerônimo Rodrigues informou que os investidores haviam demandado de Lula incentivos fiscais.
“Foi demandada uma política de incentivos tanto à produção quanto ao consumo”, afirmou Rodrigues. “Em relação à demanda da BYD ao governo federal, o presidente Lula acolheu e vai tratar com o Ministério da Fazenda e o da Indústria e Comércio.”
A iniciativa, porém, enfrenta a resistência dos Fiscos de Estados do Sul e do Sudeste, a exemplo de Rio e São Paulo, que patrocinaram uma emenda apresentada pelo PL, partido do presidente Jair Bolsonaro, para retirar o trecho da “emenda Lula” - que será analisada no plenário na manhã desta sexta.
Petistas afirmam que o trecho não desconfigura o núcleo da reforma tributária e estende benefícios hoje existentes até 2032, limite fixado pela lei complementar 160/2017 para os incentivos tributários de ICMS. O artigo 19 prevê que os incentivos de IPI, PIS e Cofins devem começar a ser reduzidos em 2029, gradualmente, até se encerrarem em 2033.
Segundo um parlamentar que participou da negociação, não fazia sentido limitar o acesso da chinesa a um benefício que é hoje oferecido aos concorrentes e que tem data para terminar.