BRASÍLIA – A regulamentação da reforma tributária apresentada pelo governo Lula ao Congresso levará os profissionais que trabalham como Pessoa Jurídica (PJ) a fazer contas para saber se vale a pena ou não migrar para o novo modelo de tributação, que estabelece o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) no País.
Os optantes pelo Simples Nacional – regime tributário para micro e pequenas empresas – usufruem de regras mais benéficas hoje, e que não serão alteradas pela reforma atual. Mas o novo sistema proposto pelo governo também dará desconto na tributação para uma lista de profissionais liberais. Ainda será possível gerar crédito ao longo da cadeia para despesas com insumos e investimentos, por exemplo.
A grosso modo, os profissionais liberais tenderão a permanecer no Simples, segundo especialistas consultados pelo Estadão, mesmo com o desconto de 30% sobre a alíquota padrão – válido para17 categorias, segundo o projeto de lei do governo encaminhado ao Congresso.
Já para os profissionais de saúde e educação, contemplados com um desconto maior em relação à alíquota padrão, de 60%, a conta ficará mais “disputada” entre os dois regimes – e a análise terá de ser minuciosa. Para esse grupo, o que poderá ser determinante para a decisão de que modelo seguir serão os gastos com insumos de cada profissional.
Para um dentista, por exemplo, que tem despesas mais elevadas com materiais e equipamentos, o modelo de IVA da nova reforma pode ser mais vantajoso. Já o consultório de um psicólogo ou um nutricionista, que tem poucas despesas a deduzir, tende a ser mais benéfico permanecer no Simples.
O novo IVA tem como princípio a não cumulatividade plena, a fim de evitar a chamada tributação em cascata. Cada etapa da cadeia produtiva só pagará imposto efetivamente sobre o valor que adicionou ao produto. Assim, se uma empresa compra um insumo, por exemplo, ela obtém crédito com o imposto pago – uma vez que, na etapa anterior da cadeia, esse item já foi tributado.
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Veja os números
O Simples Nacional tem um teto de faturamento de R$ 4,8 milhões; mas, para os impostos estadual (ICMS) e municipal (ISS), o teto é mais baixo, de R$ 3,6 milhões. Em cada faixa de faturamento, há uma alíquota definida pelo governo, que varia de 6% a 33%, mas com uma faixa de deduções que acaba derrubando praticamente à metade a carga efetiva das empresas.
Além disso, nesse porcentual, além dos impostos cobertos pela reforma atual, focada no consumo (PIS, Cofins, ICMS e ISS), estão embutidos os gastos com Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Previdenciária Patronal (CPP).
Para um prestador de serviços com faturamento de R$ 3 milhões por ano, por exemplo, a alíquota efetiva do Simples é de 16,8%. Desse porcentual, 8,3% são referentes aos pagamentos de ISS, PIS e Cofins (não há ICMS, por se tratar de serviço), que precisarão ser comparados com as alíquotas de IBS e CBS (os dois novos impostos criados pela reforma). Já outros 7,3% são de CPP e outros 1,3% de IRPJ e CSLL.
Quem deixar o Simples, portanto, terá de pagar à parte 8,6% de impostos de CPP, IRPJ e CSLL. Por isso, o desconto na alíquota do IVA mais os créditos gerados precisam altos, para compensar essa despesa.
No caso dos profissionais liberais, o desconto de 30% sobre a alíquota padrão do IVA, estimada pela equipe econômica em 26,5%, dará 18,55%. Como eles também terão de pagar mais 8,6% de outros impostos (CPP, IRPJ e CSLL), a alíquota total saltará para 27,15% – muito acima dos 16,8% da alíquota efetiva do Simples, considerando essa empresa com faturamento de R$ 3 milhões.
Nesse caso, os créditos gerados pela compra de insumos teriam de ser muito elevados para reduzir a alíquota efetiva. Por isso, a tendência será permanecer no Simples.
Já para os profissionais de saúde, o desconto de 60% derruba o tributo para uma alíquota efetiva de 10,6% para o IVA. Com o pagamento adicional de mais 8,6% (CPP, IRPJ e CSLL), subiria para 19,2%, já próxima dos 16,8% do Simples, nessa faixa de faturamento.
Neste caso, o que seria decisivo seriam os abatimentos de insumos. Um dentista poderia se beneficiar mais, enquanto profissões como psicólogos e nutricionistas, que têm menos custos com equipamentos e insumos, tenderiam a permanecer no Simples por ser mais vantajoso.
Ao longo da transição, porém, esses setores podem precisar da ajuda de contadores e pessoas especializadas para fazer contas e decidir qual o melhor caminho a ser seguido.