O avanço da reforma tributária depende de um alinhamento entre as duas casas do Congresso em relação aos textos da regulamentação. diz o relator do tema no Senado, Eduardo Braga. Mudanças do Senado levam o texto de volta à Câmara dos Deputados e ainda podem contar com vetos presidenciais, lembra o senador.
Para ele, os compromissos que trouxeram apoio para a reforma tributária devem ser assegurados agora no texto de regulamentação.
Princípios como o não aumento de impostos, a simplificação, a redução da sonegação são alguns deles.
“É preciso um compromisso para que a reforma tributária não traga aumento global de impostos. É possível aumentar a arrecadação, sem que isso aumente carga tributária”, afirmou durante evento da Associação Brasileira de Supermercados (Abras).
Segundo cálculos do Ministério da Fazenda, as alterações realizadas pela Câmara dos Deputados na regulamentação da reforma elevaram a projeção da alíquota do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) de 26,5% para 28%. Se confirmada, será a maior cobrança do mundo, de acordo com dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Atualmente, o ranking global é liderado pela Hungria, que tem uma taxação de 27%.
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O texto da regulamentação tem tido uma tramitação complexa no Senado até o momento. No total, 1.084 sugestões de alterações foram feitas pelos senadores, e o próprio Braga pensa em mudanças no chamado “imposto do pecado”. Braga também sugeriu tirar a urgência da matéria, o que tornaria a tramitação mais lenta.