BRASÍLIA - O relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), fez novas concessões na reta final das negociações no plenário da Casa. Uma hora antes da votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), Braga acatou mais seis emendas apresentadas por parlamentares, ampliando as exceções ao novo regime tributário.
Desde a análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) até o debate no plenário, o relator contemplou mais de 30 sugestões de mudanças para viabilizar a aprovação da matéria, que teve placar apertado: 53 votos favoráveis e 24 contrários, no primeiro turno. Agora, os senadores analisam os destaques ao texto.
Dentre as mudanças realizadas pelo relator na tarde desta quarta-feira, 8, estão a inclusão do setor de eventos na alíquota reduzida e a inserção dos segmentos de reciclagem e minigeração de energia elétrica nos regimes específicos.
A emenda que favorece as empresas de eventos foi apresentada pela senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB) e amplia a lista de segmentos que terão desconto de 60% na cobrança do novo IVA (o Imposto sobre Valor Agregado, que vai substituir cinco tributos existentes atualmente).
Já os regimes específicos tiveram a inclusão das empresas que fazem reciclagem e do segmento de micro e minigeração de energia elétrica. Esses tratamentos diferenciados terão regras definidas em lei complementar, após a promulgação da reforma. Ou seja, uma nova guerra de lobbies já está contratada no Congresso.
Outro destaque acatado por Braga altera as regras para o regime específico de combustíveis. Após pressão do setor, o relator decidiu modificar o dispositivo para evitar a possibilidade de se aplicar alíquotas ad valorem (ou seja, cobrança com base em uma alíquota que incide sobre o valor da transação).
A inclusão das novas exceções deve pressionar a alíquota padrão do novo IVA para os setores que não foram contemplados, e que agora temem um aumento de carga tributária. O Ministério da Fazenda previa, com base na versão anterior do texto, que a alíquota poderia chegar a 27,5%, figurando, assim, entre as maiores do mundo.