BRASÍLIA – O relator da reforma tributária na Câmara dos Deputados, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), avalia uma lista de 37 produtos para compor uma cesta básica nacional.
A lista foi apresentada pelo setor de supermercados após o relator antecipar, em entrevista ao Estadão, que poderia optar por definir uma cesta de produtos realmente básicos para a população. Os produtos dessa lista restrita seriam desonerados integralmente do pagamento do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual que será criado com a reforma – um do governo federal (CBS) e outro dos Estados e municípios (IBS).
A alternativa está na mesa de negociação porque o parecer inicial do relator não prevê a desoneração de 100% da cesta básica. Ele fixou uma tributação reduzida para a cesta básica de 50% da alíquota básica do novo imposto – projetada em torno de 25% pelo Ministério da Fazenda.
A desoneração parcial da cesta básica é um dos pontos mais polêmicos da reforma. Hoje, os produtos da cesta básica são desonerados 100% do PIS/Cofins, tributos sobre consumo cobrados pelo governo federal. Segundo o relator, a lista inclui mais de 1.300 produtos. Mas, nos Estados, há alíquotas diversas e nem tudo é desonerado. O relator citou, em entrevista ao Estadão que há casos, por exemplo, de capacete estar incluído na desoneração de cesta básica em determinado Estado.
A lista apresentada pela Associação Brasileira de Supermercados (Abras) inclui desde itens de alimentação, como carne, farinha, laticínios, frutas, legumes, verduras, cereais, leguminosas, café, açúcar e óleo de soja até produtos de higiene pessoal (veja a lista abaixo). Os supermercadistas querem que, para esses produtos, a alíquota seja de 0%.
O secretário extraordinário de reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, defende a solução para a cesta básica do parecer inicial. Ele calcula que, com a alíquota reduzida, a situação depois da reforma se mantém muito próxima da tributação que já existe hoje em todo País, com os impostos estaduais sobre os produtos.
O parecer de Aguinaldo Ribeiro, porém, vem recebendo críticas maiores em relação à cesta básica não só do setor de supermercados, mas do agronegócio e de organizações ligadas à sociedade civil, que veem com preocupação o aumento dos preços para os mais pobres, sem garantias da implementação do instrumento do cashback, de devolução parcial do imposto.
Ao Estadão, o coordenador de Pesquisa e Incidência em Justiça Social e Econômica da Oxfam Brasil, Jefferson Nascimento, alertou que o parecer não dá garantias de que o sistema de cashback será acionado para mitigar os efeitos da alta de preços com o fim da desoneração integral de tributos federais nos produtos da cesta básica.
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Veja a lista de produtos para a cesta básica proposta pela Abras
Alimentação
- Carne bovina
- Carne de frango
- Carne suína
- Peixes
- Ovos
- Farinha de trigo
- Farinha de mandioca
- Farinha de milho
- Massas alimentícias
- Pão francês
- Leite UHT
- Leite em pó
- Iogurte
- Leite fermentado
- Queijos
- Soro de leite
- Manteiga
- Frutas
- Legumes
- Verduras
- Arroz
- Feijão
- Trigo
- Café
- Açúcar
- Óleo de soja
- Óleo vegetal
- Margarina
Higiene pessoal
- Sabonete
- Papel higiênico
- Creme dental
- Produtos de higiene bucal
- Fralda descartável
- Absorvente higiênico
Limpeza
- Detergente
- Sabão em pó
- Água sanitária